Operação investiga funcionário da Caixa Econômica que desviou recursos de depósitos judiciais da Justiça do Trabalho

A Polícia Federal está investigando um funcionário aposentado da Caixa Econômica Federal que teria movimentado, de maneira criminosa, valores oriundos de recursos depositados em contas à disposição da Justiça do Trabalho da 13ª Região para contas suas e de pessoas próximas. O funcionário, que atuava no cargo de caixa executivo, trabalhava em um agência bancária instalada no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa. 

De acordo com a Polícia Federal, estima-se que ele teria causado prejuízo aos cofres da Caixa de quase R$ 9 milhões, podendo, ao final da investigação, atingir o montante de R$ 23 milhões, considerando multas e encargos. A investigação, denominada Operação “Lesa-Caixa”, detectou que mais de 500 guias de recolhimento foram falsificadas no período compreendido entre os anos de 2018 e 2022.

Nesta terça-feira (25), foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal da Paraíba nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Pombal, Cajazeiras e São Bentinho. As investigações foram iniciadas em maio deste ano e tem como alvo principal o empregado da Caixa Econômica Federal, que teria se aproveitado do acesso aos sistemas de movimentação bancária de contas judiciais trabalhistas. Os valores desviados eram relativos aos recolhimentos de contribuições previdenciárias e custas processuais, não alcançando créditos de trabalhadores e empregadores.

Ainda conforme a PF, o investigado poderá responder pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema informatizado, associação criminosa e lavagem de ativos, condutas encontradas nos artigos 312, 313-A e 288 do Código Penal e artigo 1º da Lei nº 9.613, cujas penas somadas chegam a 37 anos de reclusão e multa.

“A própria Caixa Econômica detectou essa irregularidade por meio de auditoria da Corregedoria. Ele praticou, ao longo dos anos, sozinho essas ações criminosas. A próxima etapa será a análise dos objetos apreendidos, além de ouvir pessoas envolvidas. A investigação seguirá até sua conclusão”, informou, durante coletiva de imprensa, o delegado Derly Brasileiro, responsável pela investigação.

Em nota divulgada à imprensa, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região enfatiza que a Superintendência da Caixa Econômica Federal já efetuou a reparação dos prejuízos no que tange aos processos trabalhistas, uma vez que efetuou todos os recolhimentos de contribuições previdenciárias devidamente atualizadas e com as devidas incidências dos acréscimos moratórios, de maneira que nenhum processo ficou prejudicado.

A Justiça do Trabalho registra ainda que, em parceria com a Caixa Econômica, implementou em seu processo judicial eletrônico o aperfeiçoamento do sistema de interoperabilidade financeira (SIF), passando a adotar o “alvará eletrônico”, de maneira que, no âmbito das unidades judiciárias, os procedimentos para pagamentos de créditos trabalhistas, recolhimentos de contribuições previdenciárias, custas processuais e devolução de valores a empregadores, passaram a ser efetuados de forma automatizada, fortalecendo os mecanismos de segurança e transparência na correta destinação de valores existentes em contas judiciais.

De qualquer sorte, o Tribunal permanece à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13