Ouvidora Nacional da Mulher celebra instalação do setor no TRT-13

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) é o primeiro tribunal paraibano a implementar uma ouvidoria dedicada a acolher as questões das mulheres. A Ouvidoria Regional da Mulher do TRT-13 foi devidamente instalada com uma cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (15) na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, às 10h. Na ocasião, esteve presente a ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Reckziegel.

O presidente do TRT-13, Leonardo Trajano, abriu a solenidade, prometendo ser breve, já que “as protagonistas desta manhã são as mulheres”, porém enfatizando a relevância da Ouvidoria Regional da Mulher dentro do planejamento estratégico da instituição. “Nosso Planejamento Estratégico 2021-2026 contempla os valores da ética, acessibilidade, agilidade, eficiência, transparência, inovação, valorização das pessoas, sustentabilidade, efetividade, comprometimento, segurança jurídica, respeito à diversidade e igualdade de gênero. A Ouvidoria Regional da Mulher é um passo sólido, necessário para  defesa intransigente da mulher”, defendeu.

A ouvidora da mulher do Regional, desembargadora Margarida Araújo, fez uma breve fala, enfatizando a responsabilidade e o orgulho de estar à frente do setor. “Há muito pouco tempo, estive aqui no Pleno em minha posse como desembargadora, na qual lembrei das provações que enfrentei por ser mulher e a de outras mulheres que precisariam de instrumentos como estes para terem suas vozes ouvidas”, enfatizou.

A ouvidora nacional Tânia Reckziegel parabenizou o TRT-13 pelo pioneirismo no âmbito da Paraíba e ressaltou dados alarmantes que suscitam a criação de dispositivos como a Ouvidoria Regional da Mulher. “O número de casos de feminicídio neste país é alarmante, mais de 56 mil. Somos o quinto país que mais mata mulheres. E estamos falando apenas das que foram assassinadas, pois há também os números de violência moral e sexual contra a mulher. É um problema de toda a sociedade”, defendeu a desembargadora.

Canal aberto

O objetivo da Ouvidoria Regional da Mulher é fazer um processo de acolhimento a situações que mulheres possam estar passando em seus respectivos ambientes de trabalho. Através do processo de escuta ativa, a Ouvidoria Regional da Mulher busca apresentar os direitos que essas mulheres têm assegurados pela Constituição e os caminhos possíveis para eventuais encaminhamentos.

O setor funcionará no mesmo espaço físico da Ouvidoria Regional, no edifício-sede do TRT-13, mas em sala específica destinada ao atendimento das manifestações, na sede deste Tribunal, com atendimento realizado prioritariamente por servidoras mulheres. Além disso, também é possível contatar por meio do e-mail ouvidoriadamulher@trt13.jus.br, pelo telefone (83) 3533-6001 e ainda por correspondência física, destinada à Ouvidoria Regional da Mulher, Rua Corálio Soares de Oliveira, s/n, Centro – João Pessoa, CEP 58013-260.

Instituída em março deste ano, por meio da Resolução Administrativa TRT13 nº 035/2022, a Ouvidoria Regional da Mulher tem como missão, de acordo com o Art. 3º da referida RA, acolher mulheres que se sentirem atacadas em seu ambiente de trabalho por conta de seu gênero, sofrendo agressão moral, assédio sexual, discriminação de sexo ou outra espécie de violência contra a mulher, sempre resguardando o direito ao sigilo, assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em casos de situações que constituam crimes, a Ouvidoria Regional da Mulher encaminhará a denúncia ao Ministério Público Comum ou Ministério Público do Trabalho, além das polícias, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Ouvidoria da Mulher do TRT-13 foi instalada nesta quinta-feira (15) com a presença de várias autoridades

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13