Pagamentos de precatórios pelo TRT-13 avançam em tempos de pandemia

De janeiro até o último dia de 21 de julho, foram pagos, via TRT 13ª Região, mais de R$ 40 milhões em precatórios expedidos contra o Governo do Estado e Municípios paraibanos. Os valores vêm evoluindo paulatinamente a cada ano, num indicativo de que, mesmo em tempos de pandemia, as atividades do Tribunal não cessaram. 

O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (21), pelo Núcleo de Precatórios do TRT-13. Este valor corresponde aos pagamentos de precatórios de 69 municípios e também do Governo do Estado da Paraíba, que aderiram ao Regime Especial. Ao todo, esses Municípios pagaram até agora R$ 16.427.431,87. Merece destaque o município de João Pessoa, totalizando R$ 3.478.237,02, valor referente a 73 precatórios. Já o Governo Estadual pagou, somente neste ano, um total de R$ 24.088.759,25.

Os resultados só foram alcançados devido à força tarefa montada pelo Núcleo de Precatórios do TRT da Paraíba, inclusive com trabalho presencial que incrementou as ações. A agilização das rotinas mensais de pagamento é primordial para o jurisdicionado que muitas vezes se encontra numa espera angustiante - ainda mais em tempos de crise decorrente da pandemia de Covid-19.

Regime Especial

O Regime Especial de Pagamentos de Precatórios foi instituído pela EC 62/2009, posteriormente atualizada pelas Emendas Constitucionais 99/2017 e 101/2021. Atualmente, o regime especial permite que a dívida de precatórios seja paga até 31 de dezembro de 2029. 

Municípios que estão no Regime Comum fizeram acordos

Os entes públicos que não aderiram ao Regime Especial continuam em Regime Comum de pagamentos de precatórios. Por deliberação da Presidência do TRT, foram realizadas audiências de Compromisso Judicial de pagamentos de precatórios, visando quitar precatórios por esses entes públicos. Os Municípios de São José dos Cordeiros, Jericó, São José da Lagoa Tapada, Mataraca, Alagoa Nova, Várzea, Puxinanã e Catolé do Rocha formalizaram os Acordos de Compromisso Judicial de Pagamentos de Precatórios em audiências presididas pelo magistrado acima mencionado. O êxito foi obtido em 100% dos casos.

Devolução de saldo de conta

Após a realização dos pagamentos dos precatórios efetuados até esta data, o Presidente do TRT-13, desembargador Leonardo José Videres Trajano, determinou que os valores sobejantes das contas dos Municípios que tiveram seus precatórios quitados fossem repassados ao Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pelo gerenciamento das contas especiais para pagamentos de precatórios  dos entes públicos que aderiram ao Regime Especial. Ao todo, foram devolvidos R$ 1.973.664,00, encaminhado para pagamento dos precatórios inscritos em outros Tribunais, beneficiando seus credores. Registre-se que o maior valor devolvido refere-se ao Município de Uiraúna, no montante de R$ 651.000,00. Tal valor estava disponível em conta judicial para pagamento de precatório, mas que não chegou a ser realizado, em virtude de celebração de acordo entre as partes envolvidas. 

“Os resultados parciais apresentados pelo Núcleo de Precatórios demonstram o compromisso do TRT-13 e de seus abnegados servidores que, mesmo em tempos difíceis decorrentes da pandemia, não perderam a qualidade de seu importante trabalho para a sociedade”, finalizou o Juiz Auxiliar da Presidência Paulo Roberto Vieira Rocha.

Débora Cristina 

Assessoria de Comunicação Social TRT-13