Prazo para arquivar documentos em tramitação no Suap do TRT-13 termina nesta sexta-feira (12/11)

Termina nesta sexta-feira (12/11) o prazo para que os protocolos e os recursos administrativos, inclusive os sobrestados, ainda em tramitação no sistema Suap do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), sejam tratados e arquivados. O sistema, que em 2004 abriu caminho para o processo sem papel, foi definitivamente inativado após publicação do Ato 186/2021 em outubro.

Ainda restam alguns processos em tramitação de forma física, porém a maioria já migrou para o formato eletrônico. Com a inativação total, todos os trâmites de processos administrativos e judiciais passam a ser pelo PJe.

Advogados

A orientação para os advogados é que as solicitações para acesso ao portal de serviços deverão ser realizadas via formulário disponibilizado no próprio portal. Para validação pelo Núcleo de Atendimento e Distribuição (Cenaten), é necessário anexar os documentos assinados digitalmente: cópia da carteira da OAB e comprovante de endereço.

Está previsto no Ato que nos casos de processos arquivados com saldo existente em contas judiciais, as eventuais tramitações devem ocorrer por meio de novo protocolo criado no Sispae. É importante fazer a devida referência ao número do processo e a unidade judiciária responsável pela análise.

A apreciação dos requerimentos ou atuação de ofício pelo juízo do Projeto Garimpo será feita nos autos do processo administrativo autuado. A informação deverá ser apresentada com destaque no momento da consulta processual.

Jaquilane Medeiros
Assessoria de Comunicação Social TRT-13