Protocolos e processos administrativos do antigo Suap já foram transferidos para o Proad

Todos os protocolos e processos administrativos do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) já foram transferidos para o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (Proad). A migração para outra plataforma eletrônica, teve início na última quinta-feira (11/11), um dia antes de terminar o prazo para os que ainda estavam em tramitação no sistema Suap, inclusive os sobrestados, serem tratados e arquivados definitivamente.

O trabalho migratório foi realizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), e a partir desta terça-feira (16/11), todos os protocolos e os recursos administrativos vão continuar com as tramitações no Sistema Proad. O Suap, que em 2004 abriu caminho para o processo sem papel, foi definitivamente inativado após publicação do Ato 186/2021, em outubro de 2021.

De acordo com o juiz Lindinaldo Marinho, auxiliar da Vice-Presidência e gestor do Projeto Garimpo, "a utilização do sistema Proad para tramitação dos processos administrativos que remanesciam pendentes no Suap ocorreu por necessidade técnica, havendo o TRT-13 adotado todos os procedimentos necessários à integral preservação dos dados existentes".

Está previsto no Ato que inativou o Suap, que dos casos de processos arquivados com saldo existente em contas judiciais, devem ocorrer por meio de novo protocolo criado no Sispae, com a referência ao número do processo e a unidade judiciária responsável pela análise.

A apreciação dos requerimentos ou atuação de ofício pelo juízo do Projeto Garimpo será feita nos autos do processo administrativo autuado, devendo a informação ser apresentada com destaque no momento da consulta processual.

Jaquilane Medeiros
Assessoria de Comunicação Social TRT-13