Recesso Forense no TRT-13 inicia a partir do dia 20 de dezembro

As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entrarão em recesso forense a partir do dia 20 de dezembro. O período, que vai até o dia 6 de janeiro de 2025, é previsto por lei e já está no calendário oficial de 2025. 

Durante o recesso, conforme disposição da Resolução Administrativa TRT13 nº 135/2017, os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, período no qual não serão realizadas audiências e nem sessões de julgamento, nos termos do artigo 220 do Código de Processo Civil de 2015.

As informações e esclarecimentos sobre o recesso estão na Carta de Serviço ao Cidadão. 

Durante o recesso, o Tribunal funcionará em regime de plantão. A escala do plantão judiciário já está disponível: 

Primeiro Grau de jurisdição

Segundo Grau de jurisdição

Rebecca Narriê  (estagiária)
Com supervisão de Celina Modesto 
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13