Registre-se: campanha busca combater o sub-registro civil de nascimento no Brasil

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove entre os dias 8 e 12 de maio a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – Registre-se. A ação busca enfrentar um problema grave que existe no Brasil, o sub-registro civil de nascimento no país. A ideia é conjugar esforços entre órgãos e entidades do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, além de agentes da sociedade civil, para ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial à população considerada em estado de vulnerabilidade.

De acordo com o censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há quase 3 milhões de pessoas sem certidão de nascimento. Nos cinco dias dos esforços concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária. 

A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população em estado de vulnerabilidade, será oportunizada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais. Mais informações podem ser obtidas no site oficial da campanha.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13
Com informações do CNJ