Semana Nacional da Conciliação 2024 será de 4 a 8 de novembro

De 4 a 8 de novembro, será promovida a Semana Nacional da Conciliação 2024. O evento, que já está na 19ª edição, tem o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios em todo o território nacional. O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) participará do esforço concentrado por meio das Varas do Trabalho e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro e Segundo Graus.

Esta edição da campanha tem como tema o conceito “É tempo de Conciliar”. Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Campanha anual

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

O direito das partes é assegurado por meio do acordo homologado por um juiz ou uma juíza. Em 2023, foram realizadas, em todo o país, 119 mil audiências de conciliação e mediação e homologados quase 74,5 mil acordos. Ao longo de todo o ano passado, foram 3,66 milhões audiências de conciliação e mais de 3 milhões de acordos homologados.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-13