Sine João Pessoa amplia serviços no Cijus e passa a oferecer seguro-desemprego a partir de 1º de agosto

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) passa a contar, a partir do dia 1º de agosto de 2025, com o atendimento para habilitação ao benefício do seguro-desemprego no posto avançado do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de João Pessoa instalado no Centro Integrado da Justiça Social (CIJUS), localizado no térreo do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa. Até então dedicados exclusivamente à intermediação de mão de obra, os servidores do Sine João Pessoa passam a orientar e receber solicitações de dispensa sem justa causa, otimizando tempo e recursos para os trabalhadores.

O seguro-desemprego é um benefício de natureza temporária, assegurado pela legislação trabalhista aos trabalhadores formais dispensados sem justa causa, com o objetivo de prover assistência financeira durante o período de transição no mercado de trabalho e favorecer a reinserção profissional por meio de ações articuladas de intermediação de emprego e qualificação. 

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter recebido salários de pessoa jurídica ou equiparada por períodos mínimos estabelecidos em lei — doze meses nos últimos dezoito meses na primeira solicitação, nove meses nos últimos doze meses na segunda e seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa nas demais ocasiões — e não estar em gozo de outro benefício previdenciário de prestação continuada, salvo auxílio-acidente, auxílio suplementar ou abono de permanência em serviço.

No ato do requerimento, o trabalhador deverá apresentar documentos previstos pela legislação vigente, entre eles o termo de rescisão do contrato de trabalho e requerimento de seguro-desemprego (substituídos por alvará judicial nos casos de decisões judiciais), documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e a chave de identificação do FGTS. O atendimento será realizado de forma presencial, de segunda a sexta, observando o horário regular de funcionamento do Cijus, que é das 7h às 14h, e não requer agendamento prévio.

Essa iniciativa fortalece a integração entre as políticas públicas de acesso à justiça e de proteção ao trabalhador, pois permite que, no momento em que o indivíduo participa de audiência trabalhista e oficializa o encerramento do vínculo empregatício, ele inicie imediatamente o processo de requerimento do seguro-desemprego sem precisar deslocar-se a outro local. 

Para garantir a qualidade do novo serviço, está acontecendo uma capacitação dos servidores do Sine João Pessoa no Cijus. Além disso, foi encaminhada ao Tribunal a tabela atualizada de faixas e valores do benefício do seguro-desemprego, de acordo com as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região oferece o novo serviço por meio da parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest). O Cijus funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, e os atendimentos acontecem por ordem de chegada, sem a necessidade de agendamento prévio.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
acs@trt13.jus.br