Sistema Falcão oferece pesquisa por jurisprudência em decisões de Primeiro e Segundo Graus da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) informa a magistradas, magistrados, servidoras, servidoras, estagiárias, estagiários, advogadas, advogados e comunidade em geral a disponibilização do Falcão, sistema de busca de jurisprudência da Justiça do Trabalho. O sistema já está no ar e pode ser acessado por todos por meio de link no site do TRT-13.

O Falcão foi instituído pela Resolução CSJT nº 401/2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que cria o repositório oficial de jurisprudência, de âmbito nacional. É importante salientar que o sistema não se sobrepõe aos repositórios jurisprudenciais e mecanismos de busca próprios dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O link para o sistema encontra-se no menu Jurisprudência -> Pesquisa da página principal do Tribunal, assim como descrito no artigo 1º, § 2º, da resolução. Os dados são extraídos da base do Regional e enviados diariamente para o Falcão, atendendo, assim, ao artigo 4º. Estão disponíveis as decisões do TRT-13, tanto as do 1º quanto as do 2º Grau, especialmente sentenças e acórdãos, decisões relacionadas à admissibilidade de recurso de revista, incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes, além das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e sua jurisprudência.

A decisão favorece o magistrado no momento da elaboração da decisão, contribuindo para a redução de decisões díspares acerca de um mesmo assunto, bem como o advogado no embasamento e na fundamentação de sua peça processual, por meio da utilização de decisões anteriores em casos similares.

Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região foram responsáveis pelo desenvolvimento, aprimoramento, suporte e manutenção do Sistema Falcão, que agora é adotado nacionalmente. 

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13