Sites do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba ganham política de privacidade

Por meio do Ato TRT SGP nº 151/2021, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) estabeleceu a Política de Privacidade dos sites da instituição, que dispõe sobre as práticas realizadas pelo Tribunal para o tratamento de dados pessoais coletados nos sites referentes ao domínio trt13.jus.br. Para isto, levou-se em consideração as diretrizes da Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) e da Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP).

De acordo com o ato, publicado no Diário Administrativo eletrônico do Tribunal da última segunda-feira (6), também foram consideradas a edição da Resolução Administrativa nº 062/2021, publicada no último dia 20 de agosto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além das demais normativas relacionadas ao tema. Ao acessar os sites institucionais, será exibido um aviso sobre a utilização de cookies (informações enviadas pelos sites para o computador/dispositivo do usuário, visando identificá-lo e obter dados de acesso) e a Política de Privacidade.

Conforme a publicação, dados como IP, tipo de navegador e sistema operacional, URL, informações sobre páginas e serviços utilizados e credenciais para acesso às áreas restritas poderão ser coletados na utilização dos sites e serviços do Tribunal. Além disso, os sites da instituição poderão utilizar cookies com a finalidade de registrar e gravar as preferências e navegações realizadas pelos usuários nas respectivas páginas, para fins estatísticos e de aprimoramento dos serviços.

O tratamento dos dados pessoais coletados nos sites do Tribunal visa atender a sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar suas competências constitucionais, legais e regulamentares, conforme disposto na PPDP. O TRT da 13ª Região adota procedimentos, boas práticas e tecnologias visando preservar a segurança da informação e a proteção de dados pessoais dos usuários dos sites e serviços eletrônicos da instituição.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação do TRT-13