Sustentabilidade: TRT-13 adere ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), mais uma vez, demonstra o seu compromisso com a sustentabilidade. Na última quarta-feira (18), o desembargador Thiago Andrade, presidente do TRT-13, e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, celebraram o Termo de Adesão do Tribunal ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

O Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), no âmbito da instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. 

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular as instituições públicas do país a implementarem práticas de sustentabilidade. O Programa se destina às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário). 

É uma agenda de adesão voluntária que demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos. “A adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública é mais um compromisso público do Tribunal com a promoção da sustentabilidade. Várias instituições fazem parte e há uma verdadeira rede para troca de conhecimento e boas práticas”, destacou o presidente Thiago Andrade.

O programa está estruturado em seis eixos temáticos: Uso racional dos recursos naturais e bens públicos; Gestão de resíduos gerados; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização e capacitação dos servidores; Compras públicas sustentáveis; Construções sustentáveis. O acesso a esse serviço ocorre por meio de assinatura do Termo de Adesão à A3P, que possui duração de 5 anos. Durante os cinco anos de vigência da adesão, o MMA acompanha as ações implementadas pelo órgão parceiro, prestando o assessoramento técnico necessário para o atingimento dos objetivos pactuados em plano de trabalho.

Mão na massa: ações do TRT-13

O TRT-13 promoveu uma série de ações com o objetivo de diminuir sua pegada de carbono e contribuir para a sustentabilidade do planeta. Por meio de diversos atos e adesões a pactos nacionais e globais, o Tribunal reafirma seu compromisso em contribuir para a construção de um mundo mais sustentável e chama a atenção para a importância de cada indivíduo na proteção do meio ambiente.

Em abril de 2023, o presidente do Regional, Thiago Andrade, assinou o ato que implantou o Programa Carbono Neutro, que, dentre outras ações, instituiu a formulação do Inventário de Carbono do TRT-13, que quantifica as emissões de gases do efeito estufa, decorrentes das ações do seu funcionamento. Com base neste levantamento, a administração do Tribunal pôde fazer os devidos ajustes para diminuir essas emissões.

Alinhado a esta ação, está a adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O TRT-13 se tornou o primeiro tribunal brasileiro a aderir ao PBGHG. O Protocolo foi criado em 2008 com o objetivo de adaptá-lo à realidade brasileira, desenvolvendo uma ferramenta de cálculo para estimativas de emissões de gases do efeito estufa (GEE). 

Em um marco histórico, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região conquistou a distinção de ser o primeiro tribunal trabalhista a publicar o seu inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Registro Público de Emissões e também o primeiro tribunal do judiciário brasileiro a ter seu inventário certificado por entidade independente. Com a certificação, o inventário do TRT-13 recebeu o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG).

Todas essas ações decorrem da adesão do Regional ao Movimento Ambição Net Zero, do Pacto Global da ONU. O movimento tem como objetivo estimular o setor empresarial brasileiro com a ambição coletiva de reduzir 2 gigatoneladas de CO2 acumuladas até 2030. Essa iniciativa prevê o compromisso da publicação anual do inventário de emissões e o cumprimento de metas de redução das emissões de GEE com base científica segundo os critérios da iniciativa Science Based Targets (SBTi).

Outras ações implementadas pelo TRT-13 são a ampliação do parque de produção de energia solar, a modernização dos equipamentos de ar condicionado, substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas LED, substituição do combustível veicular, de gasolina por etanol, desfazimento de veículos e a revisão dos Indicadores do Plano de Logística Sustentável (PLS).

O Tribunal, também, aderiu a importantes movimentos do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil. Um deles é o “Conexão Circular”, uma iniciativa para acelerar o atingimento das metas do ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), alinhadas aos princípios da economia circular. Além do Movimento + Água, um engajamento coletivo para alcançar objetivos centrais nas agendas de segurança hídrica e acesso ao saneamento básico no Brasil.

Programa Ecolabora

O “Ecolabora - Programa de Sustentabilidade do TRT-13” é uma iniciativa inovadora do Tribunal que promove ações de sustentabilidade, tanto interna quanto externamente, considerando quatro eixos: ambiental, social, cultural e econômico. 

O relatório atualizado do Ecolabora, divulgado no início de setembro, contempla as medidas, ações e projetos que estão sendo implementados pelo Tribunal desde o início do ano de 2023. O programa é dividido em quatro trilhas de atuação:

• Trilha Greta Thunberg: representa o viés “ambiental” e tem como compromisso tornar o Tribunal carbono neutro até 2030. Além disso, visa melhorar a eficiência no consumo de água e a gestão eficiente dos recursos naturais. Ações inovadoras e ousadas do Tribunal passam por adesão ao Movimento Ambição Net Zero, do Pacto Global da ONU, e Programa Brasileiro de Gás de Efeito Estufa PB GHG; elaboração do Plano de Gestão de Gases de Efeito Estufa; além do plantio de 1.000 árvores e compra de créditos de carbono, entre outros;
  

• Trilha Patrícia Rosas: com viés social, foca em ações relacionadas à valorização do trabalho verde, enfrentamento ao racismo ambiental e outras formas de desigualdades sociais, com destaque para o Projeto “Aquilomba, Paraíba” e coleta de resíduos remunerada;
  

• Trilha Wangari Maathai: representa o viés cultural e é caminho que leva à valorização da diversidade étnica e à convivência entre ideias, características, gêneros e regionalismos. Neste caminho, destacam-se o “Quilombo vai à Nasa”, sala de música e biblioteca Chico César, no Cijus, e a Companhia de Teatro Ruas que Falam e o Justiça em Palco;
  

• Trilha Ailton Krenak: com viés econômico, permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidades que objetivam uma melhor eficiência dos gastos públicos e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão. Neste sentido, destacam-se o Plano de Logística Sustentável e o Projeto Ilumi.

O programa contempla, ainda, a criação da Rede de Sustentabilidade do Sistema de Justiça do Estado da Paraíba, chamada “Conecta Sustentabilidade”, por meio da qual se conjugam esforços entre TRT-13, TRE-PB, JFPB, TJPB, TCE-PB e UFPB para implementação de programas e ações interinstitucionais sobre a temática da sustentabilidade em todas as suas dimensões.

Bicampeão do Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável

O Ecolabora venceu, por dois anos consecutivos, o Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em 2023, quando aconteceu a primeira edição do prêmio, o “Quilombo vai à Nasa” foi vencedor na Dimensão Cultural. Já neste ano, o próprio Ecolabora foi vencedor, ficando em primeiro lugar na premiação, na Dimensão Ambiental. 

Para saber mais detalhes sobre o Ecolabora e todas as ações feitas no âmbito do programa, acesse o relatório atualizado.

#PraTodosVerem: Matéria possui duas imagens. A primeira é a digitalização do certificado assinado. Na imagem lê-se: “Certificado de adesão do programa A3P. Certificamos que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região aderiu ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em 18/09/2024”; Já na segunda, servidores que desenvolveram o relatório atualizado posam para foto enquanto seguram o prêmio e o documento;

Renata Santos
Assessoria de Comunicação Social TRT-13