Tribunal Pleno do TRT-PB aprova mecanismo de equalização da carga de trabalho entre magistrados(as)

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) vai instituir mecanismo de equalização da carga de trabalho entre magistrados(as) do primeiro grau de jurisdição, em cumprimento à Recomendação CNJ nº 149, de 30 de abril de 2024. O mecanismo vai abranger as Varas do Trabalho de Patos, Sousa, Itaporanga e Catolé do Rocha. 

De acordo com a Resolução Administrativa TRT13 n.º 036/2025, aprovada pelo Pleno do TRT-PB, será criada uma jurisdição única intitulada “Equaliza Sertão”, com sede no município de Patos e abrangência nas unidades que integram o mecanismo de equalização da força de trabalho. Isso significa que haverá uma atribuição equitativa de novos processos às Varas do Trabalho de Patos, Sousa, Itaporanga e Catolé do Rocha. 

O “Equaliza Sertão” constitui um fórum virtual exclusivamente para fins de distribuição de processos. O mecanismo passará a valer para todo processo distribuído a partir de 1º de agosto deste ano, esteja ou não tramitando no formato 100% digital. Ainda de acordo com a resolução, a Corregedoria Regional, com apoio da Divisão de Estatística, acompanhará mensalmente os indicadores de distribuição e produtividade, elaborando relatórios trimestrais.

A vice-presidente, corregedora e ouvidora da mulher do TRT-PB, desembargadora Rita Leite Brito Rolim, explicou que a implementação da jurisdição “Equaliza Sertão” tem o objetivo de distribuir, de forma mais equilibrada, a carga de trabalho entre magistrados e magistradas que atuam no Regional paraibano. 

“Assim, vamos promover uma distribuição equânime das ações ajuizadas na  região de Patos, Sousa, Catolé do Rocha e Itaporanga, sem impor qualquer dificuldade de acesso à Justiça para a população das comunidades integrantes da jurisdição. Além disso, a Corregedoria realizará o acompanhamento contínuo dos resultados, por meio da elaboração de relatórios periódicos. Caso necessário, serão feitos ajustes, sempre com o objetivo de assegurar a equivalência na carga de trabalho dos magistrados e magistradas”, destacou a desembargadora Rita Rolim.

Recomendação

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação CNJ n.º149/2024, orienta aos tribunais a instituírem mecanismos de equivalência quantitativa e, sempre que possível, qualitativa da carga de trabalho entre magistradas e magistrados de primeiro grau de jurisdição. A orientação considera a necessidade de garantir a razoável duração do processo, em conformidade com a Constituição Federal.

Além disso, a instituição do mecanismo no âmbito do TRT-PB leva em conta o diagnóstico estatístico, feito no último biênio, que evidencia assimetrias relevantes apenas na distribuição de processos entre as Varas do Trabalho de Patos, Sousa, Itaporanga e Catolé do Rocha.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB