TRT-13 alcança índice inédito de 100% no IPC-Jus, tanto no Primeiro quanto no Segundo Grau

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) obteve um resultado inédito em sua história. O relatório Justiça em Números 2023, ano-base 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na tarde da segunda-feira (28), revelou que o Regional alcançou a pontuação máxima, com 100% de eficiência, no índice de produtividade comparada (IPC-Jus), tanto no Primeiro quanto no Segundo Grau.

O resultado foi divulgado durante a 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Além do TRT-13, apenas os TRTs da 8ª e da 22ª Região obtiveram o mesmo desempenho. Outros bons resultados revelados pelo relatório são a de menor Taxa de Congestionamento Líquida (TCL), de 31%, o 1º lugar do Brasil em relação ao tempo médio de tramitação dos processos pendentes no Segundo Grau, de 3 meses, e o segundo lugar no índice de conciliação no 2º Grau, de 6,9%.

Desde 2004, o relatório Justiça em Números é a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário e divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a gestão judiciária brasileira. “O reconhecimento pelo CNJ de que o TRT-13 alcançou no ano-base 2022 o patamar máximo de eficiência permite-nos avaliar o acerto das ações que vêm sendo desenvolvidas no Tribunal bem assim as estratégias adotadas para consecução dos objetivos estabelecidos. Decerto, também, trata-se de uma importante sinalização para a sociedade no sentido de que o Tribunal da Justiça Social na Paraíba cumpre seu papel com excelência”, destacou o juiz auxiliar da presidência do TRT-13, Lindinaldo Marinho.

O secretário-geral Judiciário do TRT-13, Renan Cartaxo, avaliou o resultado e enfatizou as ações que levaram ao ótimo desempenho. “O resultado alcançado demonstra a consolidação do novo modelo de Gestão Judiciária adotado pelo Regional. O monitoramento contínuo dos indicadores de desempenho, estabelecimento de metas e trabalho conjunto com as unidades judiciárias propiciaram o alcance de um resultado tão relevante”, destacou.

O que é?

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária, a partir da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA). Esse método permite comparações entre tribunais do mesmo ramo de justiça, independentemente de seu porte, considerando o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal.

A respeito dos insumos, o índice agrega informações de litigiosidade, referente ao número de processos que tramitaram no período (excluídos os processos suspensos, sobrestados, em arquivo provisório e de execuções fiscais e penais); dados sobre recursos humanos (magistrados, servidores efetivos, comissionados e ingressados por meio de requisição ou cessão); e sobre recursos.

Em 2022, houve uma alteração na metodologia de elaboração do relatório. Antes, os tribunais calculavam os indicadores localmente e agora o CNJ toma como base de cálculo as informações submetidas ao DataJud. O objetivo é garantir uma qualidade de informação maior, eliminando sistemas de alimentação manuais. A medida também cumpre o requisito de oferecer uma maior transparência dos dados referentes aos órgãos do Poder Judiciário.

O IPC-Jus é parte do Justiça em Números, um relatório elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, contendo dados orçamentários, quantitativo de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira, abrangendo informações de 91 tribunais em um importante instrumento de transparência e governança do Judiciário.

O levantamento é a principal fonte de mensuração da atividade judicial utilizando indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias, como taxa de congestionamento, número de casos novos por magistrado, índice de atendimento à demanda e indicadores como o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus).

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13