TRT-13 celebra convênio com Cagepa e intermedeia pagamentos que podem chegar a R$ 5 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) celebrou convênio com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), que irá pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a 674 processos pendentes, resultando em um valor de cerca de R$ 5 milhões. 

Os pagamentos serão intermediados pela Central Regional de Efetividade e estão previstos para ocorrer em dez parcelas. A reunião de processos nesta unidade foi deferida pela Corregedoria, após solicitação da empresa.

A ação decorre de ato da Presidência (Ato TRT13 SGP nº 99, de 28 de julho de 2022), que permitiu a adoção de providências para agilização de pagamentos de créditos de pequeno valor em face da fazenda pública, beneficiando centenas de credores que esperavam receber num prazo mais longo.

A Coordenadoria de Precatórios apurou quais processos poderiam ter seu pagamento agilizado, em face do que a lei considera pequeno valor, separando, nesta etapa inicial, aqueles que constavam a Cagepa como devedora. “Fizemos um levantamento e constatamos que havia precatórios expedidos em anos anteriores, de 2015 a 2019, que estavam abaixo dos tetos estabelecidos”, explicou o chefe da Coordenadoria de Precatórios do TRT-13, Fred Pedrosa.

A própria Cagepa também foi beneficiada, pois a permitiu aglutinar a operação de pagamento numa única unidade, evitando-se pulverização de rotinas e retrabalho em locais diversos. “O TRT-13 buscou dar efeitos concretos aos princípios da eficiência, transparência e celeridade, numa grande economia de tempo e recursos”, enfatizou o Juiz Auxiliar da Presidência, Paulo Roberto Vieira Rocha.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13