TRT-13 cria Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) instituiu um Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). O ato TRT13 SGP nº 121/2022, que dispõe sobre a criação do comitê, foi disponibilizado no Diário Administrativo eletrônico da última sexta-feira (9). O comitê faz parte do modelo de governança e gestão da plataforma no âmbito nacional e integra todos os tribunais do país.

A ideia da PDPJ-Br é proporcionar um ambiente de compartilhamento onde todos os tribunais do país possam colaborar com o desenvolvimento de soluções nacionais, a exemplo do sistema PJe e do Sinapses. As soluções nacionais ficam disponíveis em um local semelhante a um “marketplace”, de forma que todos os tribunais que desejarem possam utilizar.

De acordo com o documento, entre as atribuições do comitê estão avaliar as necessidades de evolução e correção dos microsserviços e módulos da PDPJ-Br; apresentar ao Comitê Gestor Nacional a proposta de plano de ação para a implantação da PDPJ-Br no tribunal; e acompanhar a execução do plano de ação, avaliando se as atividades desenvolvidas estão adequadas e em consonância com o planejamento aprovado, entre outras.

No âmbito do TRT-13, o comitê é formado por 11 integrantes, incluindo participantes do Tribunal, como o presidente, desembargador Leonardo Trajano, e o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Roberto Rocha, e representantes da OAB/PB, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho da 13ª Região.

A instituição do Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário no TRT-13 leva em consideração, além da Portaria nº 252/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que indica a necessidade de existência de Comitês Gestores do PDPJ-Br para os Tribunais Regionais, a importância da contribuição dos regionais com a Plataforma.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13