TRT-13 define critérios para a XVI edição da Semana Nacional da Conciliação

As Varas do Trabalho, a Central Regional de Efetividade e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) vão realizar pautas de conciliação no período de 8/11 a 12/11.

A recomendação é do vice-presidente e corregedor Regional do TRT-13, desembargador Thiago de Oliveira, contida no Ato 56/2021. No período de 8/11 a 12/11 acontecerá a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2021, que tem como tema “Conciliação: mais tempo para você”.

Solução e prevenção de conflitos

Para estimular os meios consensuais de pacificação social, solução e prevenção de litígios, o Regional paraibano definiu alguns critérios para a realização do evento. Entre elas está a competência ao Juiz do Cejusc-JT de disponibilizar pauta diária para inclusão de até 10 processos por Vara, e aos magistrados e magistradas, a definição dos processos que deverão ser pautados.

Ficou definido que para fins de inclusão dos processos em pauta, as Unidades Judiciárias deverão configurar no sistema PJe, sala de audiência específica denominada: "Mês Nacional de Conciliação". As informações necessárias à elaboração do relatório das atividades desenvolvidas serão objeto de formulário eletrônico a ser preenchido diariamente pelas Unidades Judiciárias.

Meta 5 do CNJ

Cumprir o objetivo da Meta 5/2021, do Conselho Nacional de Justiça também é um dos propósitos da Semana Nacional da Conciliação. A Meta impõe ao STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados a redução da taxa de congestionamento. À Justiça do Trabalho compete reduzir a taxa de congestionamento líquida em 2 pontos percentuais, exceto execuções fiscais, em relação à 2019.

Campanha CNJ de incentivo à conciliação

A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço anual concentrado do Poder Judiciário para a solução de conflitos judiciais de maneira harmoniosa. O objetivo é demonstrar ao cidadão como ele pode aproveitar melhor o tempo ao optar pelo método de auto resolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as pessoas envolvidas nos processos, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária.

O CNJ recomenda que, para a preparação das audiências presenciais, devem ser observadas as diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 322/2020, a qual estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pela Covid-19.

Jaquilane Medeiros
Assessoria de Comunicação Social TRT-13