TRT-13 disponibiliza função de Domicílio Judicial Eletrônico em seu sistema PJe

Já está disponível no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) a ferramenta intitulada Domicílio Judicial Eletrônico. A solução elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disposta na Resolução CNJ nº 455/2022, cria um endereço judicial virtual, que centraliza as comunicações processuais, citações e intimações eletrônicas endereçadas às pessoas jurídicas e físicas.

De acordo com informações do CNJ, a ferramenta conecta todos os tribunais brasileiros que enviam as comunicações processuais aos usuários e usuárias cadastrados, que recebem e acompanham as comunicações. Também substitui as comunicações físicas e/ou o deslocamento de oficiais de Justiça. A funcionalidade de integração é uma das novidades da versão do 2.9.0 do PJe.

Entre os benefícios do novo modo de enviar comunicações processuais estão a maior segurança jurídica, de modo a reduzir dúvidas sobre a efetiva entrega da comunicação processual; agilidade na realização desse tipo de ato processual, eliminando a necessidade de acesso individual os sistemas dos tribunais; redução de custos, especialmente com correios; acesso fácil com login único da Plataforma Digital do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13