TRT-13 e CIEE celebram contrato para seleção de aprendizes

Como forma de promover, cada vez mais, a diversidade e inclusão no âmbito institucional, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) celebrou um contrato com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), nesta terça-feira (27), para seleção de aprendizes. Serão disponibilizadas 10 vagas, sendo seis para mulheres trans, duas para pessoas com deficiência visual e duas para pessoas neurodivergentes, ou seja, que possuem variações cognitivas, a exemplo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. 

A seleção será voltada a adolescentes e jovens com idades entre 14 e 22 anos (exceto para as pessoas com deficiência, em que não há limitação de idade conforme a legislação). Os selecionados vão atuar em unidades administrativas do TRT-13 e o edital de seleção deverá ser publicado em breve.

A Recomendação nº 61/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a implementação de Programas de Aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, o TRT-13 espera que, por meio desta contratação, possa contribuir para criar possibilidades concretas de inserção do jovem no mundo do trabalho. 

Além disso, a contratação está alinhada ao Plano Estratégico do Tribunal, por servir como instrumento de profissionalização de adolescentes, permitindo a sua simultânea inserção no mercado de trabalho e em cursos de formação profissional, assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

“Com a celebração do contrato, o TRT-13 atua de forma concreta no estímulo à aprendizagem e combate ao trabalho infantil, promovendo a inclusão de um público diverso que muito contribuirá nas atividades do Regional. A ação é de grande importância, pois materializa o Programa de Aprendizagem no âmbito do Regional, instituído por meio do Ato TRT13 SGP nº 032/2023, confirmando uma atuação socialmente responsável”, destacou a assessora jurídica em atuação na Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros), Francineide Dias Braga.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13