TRT-13 inscreve 14 projetos para a 2ª edição do prêmio Justiça do Trabalho Acessível

Pelo menos 14 importantes iniciativas de promoção da acessibilidade desenvolvidas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) foram inscritas na segunda edição do Prêmio Justiça do Trabalho Acessível, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A solenidade de premiação será realizada no dia 21 de setembro, em comemoração ao Dia da Luta da Pessoa com Deficiência.

Nesta edição, a premiação será concedida a cinco práticas de destaque relativas a cada uma das dimensões da acessibilidade: Gestão de acessibilidade e inclusão; Acessibilidade em serviços; Acessibilidade comunicacional; Acessibilidade tecnológica; e Acessibilidade arquitetônica e urbanística. O segundo ano do prêmio Justiça do Trabalho Acessível é regulamentado  pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CADI nº 47/2023.

“O TRT-13 tem desenvolvido uma série de iniciativas para promover a acessibilidade no âmbito da Justiça do Trabalho, em suas mais diversas faces. Acreditamos que a acessibilidade perpassa o espaço físico e vai desde a forma de se comunicar até o ambiente digital. A acessibilidade é um direito que precisa ser garantido”, enfatizou o presidente do TRT-13, desembargador Thiago Andrade.

O prêmio é uma iniciativa da Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão e da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do TST. Tem o objetivo de reconhecer e divulgar as boas práticas de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência implementadas pelos TRTs que contribuem para o aperfeiçoamento  da acessibilidade em instalações, serviços  e produtos da Justiça do Trabalho. 

Na primeira edição, os TRTs da 3ª (MG), 23ª (MT) e 24ª (MS) foram os tribunais agraciados com a premiação. Os projetos vencedores foram de um robô que avalia o nível de acessibilidade do portal eletrônico da instituição (TRT-3), da adaptação arquitetônica do prédio (TRT-23) e da capacitação de advogados e estudantes de Direito com deficiências visuais, que utilizam leitor de texto NVDA, para o uso de ferramentas de acessibilidade básicas dentro do Processo Judicial Eletrônico (TRT-24).

Conheça as ações do TRT-13 inscritas na 2ª edição do prêmio Justiça do Trabalho Acessível:

GESTÃO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO: 

- Rede Aprendiz, edição com cotas para inclusão de pessoas neurodiversas e com deficiência visual: O projeto amplia a atuação do TRT-13, habilitando-a como  uma entidade concedente de experiências práticas para aprendizagem profissional. Foram reservadas cotas de 40% para pessoas com deficiência, sendo 20% para pessoas com deficiência visual e 20% para pessoas neurodiversas.

- Cotas para estagiários (interpretação equitativa da lei): Seguindo as metas e objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU e a necessidade de adoção de ações justas e inclusivas no âmbito do TRT da 13ª Região, em atendimento à política de sustentabilidade no  Poder Judiciário, o TRT-13 promoveu a seleção do programa de estágio de graduação como uma ação afirmativa, voltada exclusivamente aos estudantes negros (pardos e pretos).

- Dia D da Empregabilidade das pessoas com deficiência: Por meio de uma parceria entre o TRT-13, a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRT-PB), o projeto foi promovido em duas etapas. Na primeira, foram reunidas as empresas e instituições paraibanas devedoras de cotas de aprendizagem para sensibilizar e conscientizar sobre as habilidades e capacidades das pessoas com deficiência. Já a segunda etapa contou com um Feirão da Empregabilidade, momento em que foram ofertadas vagas de emprego pelas empresas paraibanas para pessoas com deficiência.

- Campanha “Jogue fora o preconceito”: A partir de material informativo e educativo veiculado tanto na página do TRT-13 na internet e intranet quanto no Instagram da instituição, a campanha objetivou colocar em pauta a discussão acerca do capacitismo.

ACESSIBILIDADE EM SERVIÇOS:

- Navegar sem barreiras: Com o objetivo de efetivar a comunicação institucional do TRT-13, por meio de seu portal e de modo a incluir pessoas com deficiência visual para que tenham pleno acesso às informações divulgadas pelo Tribunal (páginas e documentos), contratou-se um consultor para orientar os trabalhos desenvolvidos pela equipe da seção de desenvolvimento da Tecnologia da Informação do Regional. Por ser uma pessoa com deficiência visual, o consultor conhece bem as dificuldades de pessoas cegas ou com baixa visão em navegar na web e utiliza as ferramentas assistivas para auxiliar nas tarefas cotidianas. Desta forma, eventuais inconsistências puderam ser sanadas com maior conhecimento de causa.

- Inclusão de pessoas com deficiência no TRT-13 - uma abordagem centrada no ser humano para o diagnóstico da capacidade laboral e funcional do trabalhador: Em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE, o TRT-13 fez um convênio com o intuito de promover a melhoria das condições de trabalho dos colaboradores com deficiência, a partir de um diagnóstico preciso, e posterior recomendação quanto à adequação dos ambientes e postos de trabalho, bem como indicação de tecnologias assistivas, que poderão influenciar positivamente na qualidade de vida e desempenho profissional dos envolvidos.

- Acessibilidade e inclusão no ambiente jurídico – treinamento para servidores do Regional: A capacitação teve como propósito formar e sensibilizar os participantes para as questões que envolvem acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência (PcD), especialmente em relação aos servidores e jurisdicionados que precisem ir ao Regional.

- Acessibilidade e Inclusão: Cadeiras de Rodas nas Portarias dos Fóruns do Trabalho: A iniciativa pretende facilitar o acesso de todas as pessoas com dificuldade de mobilidade, independentemente de suas capacidades físicas, aos serviços judiciários, demonstrando um compromisso com a igualdade e a inclusão, assim como na prestação de serviço de emergência para evacuação nos casos que comprometam e/ou ponham em risco a saúde dos jurisdicionados (magistrados, servidores e jurisdicionados).

- SINTA E ABRACE: O que preciso saber para melhor conviver: Capacitação que consiste em uma roda de conversa (teoria) seguida de um treinamento corpo a corpo (prática) cujo objetivo é melhorar a convivência entre os servidores do TRT-13 e as pessoas com deficiências física, auditiva, visual e intelectual através da quebra das barreiras atitudinais, como forma de incremento das políticas de inclusão e empatia, bem como prevenção ao capacitismo.

ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL: 

- Implantação do primeiro diário da justiça acessível : Os cadernos judicial e administrativo eletrônicos do TRT-13 já são, desde o primeiro semestre de 2023, disponibilizados em versões no formato HTML, de modo a facilitar a interpretação de seu conteúdo por meio de tecnologias assistivas e permitir o acesso por pessoas com deficiência visual. O TRT-13 foi o primeiro tribunal do país a implementar alterações para deixar o seu diário eletrônico mais acessível.

- Eventos com intérpretes de Libras: Desde o início deste ano, o TRT-13 tem usado intérpretes e tradutores da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em eventos, sessões de julgamento e vídeos institucionais, de modo a ampliar a acessibilidade e compreensão de conteúdos produzidos por pessoas com deficiência auditiva, sejam jurisdicionados ou servidores/estagiários/jovens aprendizes. 

ACESSIBILIDADE TECNOLÓGICA:

- Alia - Assistente de Localização Interna Acessível: O dispositivo consiste em uma solução de baixo custo para facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual ao Judiciário Trabalhista, por meio de um equipamento tecnológico que permite ao usuário saber sua localização no ambiente interno do prédio público. A ferramenta funciona como um guia que informa, por meio de um dispositivo sonoro, a proximidade da pessoa com setores ou ambientes internos dos edifícios.

ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA:

- Controle de barreiras arquitetônicas nas edificações do Regional: O resultado principal é a possibilidade de elaborar um plano de ação para eliminar ou controlar barreiras arquitetônicas existentes nas edificações, traçando um planejamento de obras.

- Acessibilidade e Inclusão nos espaços internos do Regional: Sua função é auxiliar a navegação de espaços geralmente internos, para que o usuário com deficiência visual, através do tato, saiba o exato lugar onde se encontra e qual orientação deve seguir para chegar ao local desejado.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13