TRT-13 institui programa de apoio a magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) implantou, desde o mês de maio, o Programa de Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Instituído por meio do Ato TRT13.SGP N.º 056/2024, o programa disponibiliza às magistradas e às servidoras do Tribunal orientações e suporte na hipótese em que estejam sofrendo algum tipo de violência doméstica e familiar.

“A violência sempre esteve presente na sociedade, mas parece que isso vem aumentando nos tempos atuais e em quase todos os espaços onde há convivência social. O recrudescimento da violência exige de todos nós, inclusive das instituições que compõem a sociedade, uma atitude mais proativa, a exemplo do Tribunal do Trabalho, que têm a Ouvidoria da Mulher e a Comissão de Enfrentamento ao Assédio, como canal de recebimento de denúncias e de acolhimento a mulheres vítimas de violência, tanto no ambiente de trabalho quanto nas suas residências. Ouvimos e acolhemos questões de magistradas, servidoras e, também, de nossas terceirizadas, pois todas podem estar suscetíveis a este tipo de violência, seja física, psicológica, patrimonial ou de gênero”, destacou a vice-presidente e ouvidora da Mulher do TRT-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado.

O programa está alinhado ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Recomendação nº 102/2021. A  Ouvidoria  da  Mulher do TRT-13 é a unidade responsável por receber as demandas relacionadas à violência e às violações de direitos contra as mulheres no âmbito do Tribunal, sendo, também, o canal institucional de recebimento de denúncias. 

A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Sistema de Justiça, feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Universidade de São Paulo (USP) em 2022, aponta que 40% das magistradas e das servidoras já sofreram algum tipo de violência doméstica. Do quantitativo investigado, 51% eram servidoras e 49% eram juízas, sendo que 61% das respondentes (magistradas e servidoras) atuam na Justiça Estadual, 19% na Justiça Federal, 18% são da Justiça do Trabalho, 1% do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 0,3% do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ambiente seguro e acolhedor

Um dos objetivos do programa implementado pelo TRT-13 é assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de violência doméstica e familiar. Além disso, o programa tem a proposta de implementar políticas efetivas de prevenção, sensibilização, detecção precoce e atuação frente a casos de violência doméstica e familiar, com foco na criação de uma cultura organizacional que valorize a segurança e o bem-estar de todas as mulheres.

Outro objetivo é oferecer apoio às vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo, mas não se limitando, a medidas de proteção, assistência psicológica e social, além de garantir a confidencialidade e a proteção de suas identidades. As medidas  sugeridas, conforme o ato do TRT-13, buscam englobar todas as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres que estão relacionadas na Lei Maria da Penha (nº 11.304/2006), a exemplo da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e violência moral.

“A CSaúde, por meio dos profissionais de serviço social e psicologia, realizará o acolhimento e acompanhamento dessas magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar. Muitas mulheres em situação de violência precisam ser acolhidas e fortalecidas para conseguir romper com a vivência do ciclo de violência doméstica e, quando estiverem prontas para esse rompimento, precisam de todo um aparato da rede de proteção. E aqui, no setor de saúde do TRT, em parceria com a rede de apoio institucional e com a rede de proteção municipal/estadual, ela encontrará este apoio”, enfatizou a assistente social do TRT-13, Débora Fernanda Barbosa.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13