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Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba institui Programa de Integridade 2021

Documento foi publicado no Diário Administrativo eletrônico desta segunda (6/12)

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publicado: 07/12/2021 08h52 última modificação: 14/12/2021 08h25

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) instituiu, por meio do Ato TRT SGP nº 213/2021, o Programa de Integridade 2021, documento que agrega, de maneira convergente, os elementos da instituição que se destinam a garantir a ética, bem como prevenir, detectar e punir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta. O programa foi criado tendo em vista o disposto na Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.

Publicado no Diário Administrativo eletrônico desta segunda-feira (6), o material está alinhado ao objetivo nº 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que trata da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Além disso, alinha-se às recomendações do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade pública. Neste sentido, o programa pode ser entendido como protetor dos valores do Tribunal, já estabelecidos no Planejamento Estratégico: Acessibilidade, Agilidade, Comprometimento, Efetividade, Eficiência, Ética, Igualdade de gênero, Inovação, Respeito à diversidade, Segurança Jurídica, Sustentabilidade, Transparência e Valorização das pessoas.

De acordo com o assessor de gestão estratégica do TRT-13, Max Pereira, o Programa de Integridade busca fortalecer a dinâmica de ações preventivas e corretivas relacionadas à manutenção da ética e combate a fraudes e corrupção. “O programa é extremamente importante para as organizações públicas do país e é acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas da União, tanto que faz parte das perguntas do questionário aplicado pelo TCU a cada dois anos – o IGG TCU”, afirmou.

Conforme a publicação, o Programa de Integridade do TRT-13 será instalado e monitorado pelo Comitê de Governança Institucional, podendo ser atualizado a cada dois anos ou quando houver necessidade, e ficará disponível no Portal da AGE. O documento, que é o primeiro desenvolvido no âmbito do Tribunal, traz, também, as principais instâncias e instrumentos internos fortalecedores da integridade, a exemplo da estrutura de governança, comitês e comissões e canais de comunicação.

“O Tribunal aplica a gestão de risco em atividades e áreas consideradas críticas, a exemplo de contratações, licitação e folha de pagamento. Neste sentido, o programa vem para reforçar esta gestão de risco”, enfatizou Max Pereira.




Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13