Você está aqui: Página Inicial > Comunicação Social > Notícias > TRT-13 lança Programa de Inclusão LGBTQIA+ e celebra Dia da Visibilidade Trans
Conteúdo

Notícias

TRT-13 lança Programa de Inclusão LGBTQIA+ e celebra Dia da Visibilidade Trans

Evento contou com a presença da coordenadora do projeto Transempregos, Márcia Rocha, e entrega do selo Iguais na Diversidade
publicado: 27/01/2023 15h02 última modificação: 30/01/2023 14h48

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) dá os primeiros passos para oferecer oportunidades à comunidade LGBTQIA+, especialmente às pessoas trans e travestis. É com este objetivo que o presidente do TRT-13, Thiago Andrade, assinou na manhã desta sexta-feira (27) um conjunto de três atos que lançam o Programa de Inclusão LGBTQIA+ do Regional. O evento realizado no Tribunal Pleno do TRT-13 foi transmitido pelo canal TRT13 AO VIVO, no YouTube, com intérprete de libras.

A ação, realizada pela Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros) em parceria com a Escola Judicial do TRT-13 (Ejud13), contou com uma série de atividades voltadas à comunidade, aproveitando o ensejo do Dia da Visibilidade Trans, celebrado no domingo (29). O público que esteve presente no Tribunal Pleno do Regional foi composto por magistrados, servidores, terceirizados, representantes de associações, entidades, grupos de pesquisas e empresas convidadas para a cerimônia. Todos puderam conferir uma palestra de grande impacto proferida pela coordenadora do projeto Transempregos, Márcia Rocha.

1
TRT-13 recebe representantes de entidades e organizações sociais ligadas ao movimento LGBTQIA+

A palestra, intitulada “Visibilidade Trans”, foi conduzida pela empresária, que além do Transempregos, também é advogada, integrante da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB/SP, com assento no Comitê de Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health e pós-graduada em Educação Sexual. Sua trajetória de sucesso é contada em dois livros: “Mulher Alfa” e “Vidas Trans, Márcia Rocha”.

Longe de ser uma palestra motivacional, o relato de Márcia Rocha revelou uma trajetória com muitos conflitos, familiares e sociais, de sua transição de gênero, que começa na década de 1970, em plena Ditadura Militar. Filha de pais com boas condições financeiras, Márcia identificou ao longo dos anos os privilégios que possuía e que a distanciaram do destino fatídico reservado à maioria das mulheres trans como ela.

“Quando eu via uma travesti na rua, eu me reconhecia e percebia que o que me diferenciava delas era apenas sorte e oportunidade. ‘Sorte’, por ter tido um pai que, ao descobrir quem eu era, não negou minha identidade, mas clamou para que eu a escondesse. Foi por conta desses anos, vivendo sob o privilégio de uma identidade cis que não me pertencia, que eu tive acesso aos melhores colégios, formação profissional e oportunidade de empregos. As pessoas trans, por demonstrarem sua identidade de gênero de maneira transparente desde cedo, não têm essa mesma oportunidade, sendo vítimas de bullying, de violência e tendo essas portas fechadas permanentemente”, analisou, se emocionando e levando o público presente a se emocionar junto com ela em diversos momentos.

Aos 39 anos, Márcia retomou seu tratamento hormonal, agora de maneira definitiva, encontrando enfim uma maneira de expressar a forma como sempre se enxergou, desde os 13 anos, quando revelou pela primeira vez sua identidade enquanto mulher. Com a experiência de vida aliada à expertise profissional, ela fundou em 2013 o Transempregos, o maior e mais antigo projeto de empregabilidade de pessoas trans no país. 

2
Márcia Rocha, empresária da Transempregos, advogada, integrante da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB/SP.

A iniciativa se faz mais que necessária até hoje, já que, de acordo com dados da Transgender Europe (TGEU), apenas 10% das pessoas trans

 conseguem empregos formais, com carteira assinada, e, mesmo assim, há grande evasão, já que muitas mulheres e homens trans não se sentem confortáveis no ambiente de trabalho por conta do despreparo de empresas e instituições para acolhê-los. “Nosso objetivo é trabalhar até que o Transempregos não tenha mais razão de existir, que é quando a sociedade chegar a um patamar que respeite integralmente os direitos e ofereça todas as oportunidades à comunidade trans. Não sei se estarei viva para ver isso, mas nosso trabalho é contribuir na construção desse caminho”, afirmou Márcia Rocha.

Inclusão LGBTQIA+

Diante deste gargalo da empregabilidade de pessoas trans, o TRT-13 não apenas discute o problema, mas busca criar ferramentas de ação efetiva para modificar este cenário. No evento, foram assinados pelo presidente Thiago Andrade três atos que regulamentam e versam sobre questões relacionadas à comunidade formada por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, intersexo, assexuais e outras formas de expressão de gênero e sexualidade. 

O ato da presidência de número 31, por exemplo, “dispõe sobre o reconhecimento da identidade de gênero, o uso do nome social e a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços, em compatibilidade com o gênero de identificação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região”. O objetivo é criar uma espécie de manual de conduta interno do Regional para que as pessoas trans que o frequentarem, seja como usuárias do serviço da Justiça do Trabalho, seja como estagiárias, profissionais terceirizadas, servidoras ou magistradas, possam ser tratadas de maneira digna e adequada.

O de número 32 regulamenta o Programa de Aprendizagem de Adolescentes e Jovens, com o objetivo de proporcionar a formação técnico-profissional metódica que favoreça o ingresso no mercado de trabalho, com vagas destinadas a pessoas trans e pessoas com deficiência (PCD). Por fim, o ato 33 dispõe da criação do Programa Empregabilidade na Diversidade do TRT-13, além da criação do Selo Diversidade e Inclusão Social, destinado a premiar pessoas físicas e jurídicas que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de diversidade e inclusão de grupos em vulnerabilidade social.

Entenda com mais detalhes o Programa de Inclusão LGBTQIA+ acessando documento disponível no portal da Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros), clicando aqui.

Para o presidente do TRT-13, Thiago Andrade, a prioridade máxima é dar oportunidades e capacitação para pessoas trans e travestis, por se tratarem de uma parcela da população de extrema vulnerabilidade social. “Nós temos uma dívida social, é preciso que promovamos a inclusão e a dignidade humana dessas pessoas. A Justiça do Trabalho, enquanto Tribunal da Justiça Social, precisa sair do campo das ideias e ir para as ações efetivas, seja trazendo esse público para dentro do Regional, seja indo em comunidades e locais em que essas pessoas vivam, para estarmos em contato direto com elas e entendermos suas necessidades”, enfatizou.

3
Desembargador presidente Thiago de Andrade assina três atos importantes para garantia dos direitos das pessoas trans e travestis no âmbito do TRT-13

Durante sua fala, o presidente Thiago Andrade buscou deixar clara essa urgência ao citar dados alarmantes relacionados à comunidade trans, chegando a se emocionar ao lembrar da baixíssima expectativa de vida de transexuais e travestis, em torno de 30 anos, e das oportunidades que lhe são negadas ao longo da vida, desde a formação educacional até as chances de emprego formal.

Para ajudar a ilustrar esta batalha travada diariamente pela população trans e travesti, foi exibido um vídeo institucional, produzido pela Assessoria de Comunicação Social (ACS), alusivo ao Dia da Visibilidade Trans, contendo relatos e vozes de pessoas trans, de órgãos e empresas que criam recursos para diminuir a desigualdade entre essas pessoas e a sociedade. O material foi feito em parceria com a Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros), o Ministério Público do Trabalho da Paraíba, a Coordenação do Espaço LGBT do Governo da Paraíba, a Iguais Associação LGBT+ e o Instituto Alpargatas.

Tribunal da Justiça Social

Outro vídeo produzido pela ACS apresentou a Aspros, braço executivo das ações do TRT-13 nessa seara. A Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos surge com o propósito de evidenciar o papel social do Tribunal do Trabalho, que não se limita apenas à sua atividade-fim de prestação jurisdicional, visando à pacificação dos conflitos trabalhistas e promoção da justiça social, mas também em alinhar-se na implementação de programas e projetos de cunho social mais abrangente, fortalecendo a imagem institucional do TRT-13 na promoção dos direitos humanos.

Durante o evento, o coordenador da Aspros, professor Humberto da Silva Miranda, detalhou o escopo de atuação da assessoria. “Buscamos construir diálogos com movimentos sociais, coletivos, organizações, instituições e empresas que prezam pela política de diversidade e inclusão. O papel da Aspros é operacionalizar as políticas, fazer com que os atos, resoluções e determinações saiam de fato do papel. É uma articulação realizada não somente com a comunidade externa, mas também com os setores de todo o TRT”, salientou Humberto.

Reconhecimento

4
Associação Iguais LGBT+ concede Selo Iguais na Diversidade ao TRT-13

Para encerrar o evento, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) recebeu o Selo Iguais na Diversidade, honraria concedida pela Iguais Associação LGBT+ a empresas e instituições comprometidas com o respeito e à promoção de ações que garantam a diversidade, se tornando o primeiro tribunal a receber a distinção.

“Este selo, que agora está afixado na porta do TRT-13, é um reconhecimento, de que a instituição está aberta e acolhe a população LGBTQIA+ de maneira inclusiva”, enfatizou o presidente da Iguais, Dhell Felix. Por fim, o público presente foi embora carregando em mãos uma Cartilha de Empregabilidade da População LGBTQIA+, com dados e orientações importantes a respeito dos desafios e necessidades que esta parcela da sociedade encontram no mercado de trabalho.

 

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13

 

registrado em: