TRT-13, MPT-PB e SEDH realizam seminário regional, na terça-feira (9), dentro das ações da Campanha Coração Azul

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), em parceria com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), realizará o Seminário Regional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas, dentro das ações da Campanha Coração Azul. O evento acontecerá nesta terça-feira (9), no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, às 13h30. Na ocasião, será assinado o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo na Paraíba, assinado pela secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyana Dutra. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas por meio de formulário. 

O Seminário Regional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas para Fins de Trabalho Escravo tem como público prioritário os profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Conselhos Tutelares, Sindicatos Rurais, profissionais que atuam nas políticas públicas destinadas às mulheres, à população negra e ao público LGBTQIA+ e a quem trabalha nas áreas de saúde e educação.

Serão realizados seminários regionais também nos municípios de Campina Grande e Patos. A iniciativa é uma parceria entre o TRT-13, MPT-PB, SEDH, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-PB) e Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH). O cogestor regional da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Migrante do TRT-13, juiz do trabalho George Falcão, é um dos palestrantes da ação.

“Discuto o papel e a responsabilidade do servidor público no combate ao trabalho escravo contemporâneo e, por meio de dados, contextualizo o debate no Brasil e no mundo, pontuando os países que mais registram casos de escravidão contemporânea e os estados brasileiros que tiveram mais resgates”, explicou o magistrado.

“Conscientizar os profissionais que trabalham diretamente com a população mais vulnerável sobre a importância da atuação no enfrentamento ao trabalho escravo é o grande objetivo dos seminários que serão realizados neste mês em João Pessoa, Campina Grande e Patos. Iremos focar na prevenção e no acolhimento das vítimas no pós-resgate. A população precisa estar unida e não pode fechar os olhos para este crime”, ressaltou a procuradora Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete/MPT).

Na programação estão os palestrantes:

Marcela Asfóra – procuradora do Trabalho e coordenadora estadual da Conaete/MPT;

George Falcão - juiz do trabalho e cogestor regional da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Migrante (TRT-13);

Jefferson de Morais Toledo – auditor fiscal do Trabalho (MTE);

Mirella Braga - coordenadora da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE-PB);

Maria Luiza Pereira - assistente social do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado da Paraíba (NETDP/PB);

Pedro Monteiro - psicólogo do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado da Paraíba (NETDP/PB).

A coordenadora geral de erradicação do trabalho escravo do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Andréia Figueira Minduca, participará, remotamente, da solenidade. 

Coração Azul

A Campanha Coração Azul é promovida internacionalmente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A iniciativa, lançada em 5 de março de 2009 sob o título de Blue Heart Campaign, visa aumentar a conscientização e encorajar a sociedade sobre a luta contra o tráfico de pessoas. 

O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos lembra da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana e que fere princípios de Direitos Humanos consagrados em inúmeros documentos internacionais ratificados por quase todos os países do mundo. 

O Brasil aderiu à campanha global das Nações Unidas – Coração Azul, em maio de 2013. Na ocasião, o país se comprometeu a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade para a luta contra o tráfico de pessoas.

Denúncias

Para denunciar casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, tráfico de mulheres e outros crimes semelhantes às autoridades brasileiras, disque 100.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13 com informações do MPT-PB