TRT-13 participa de panfletagem no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) participou, nesta terça-feira (28), da “Panfletagem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, no Terminal da Lagoa, localizado no Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa.

A ação, promovida pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Paraíba (Cerest), em parceria com o Tribunal e com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) , teve  como objetivo comunicar e conscientizar a população pessoense por meio da distribuição de panfletos com o conceito de trabalho escravo contemporâneo, dados, as formas de prevenção e como denunciar. Estiveram presentes os juízes do trabalho Eduardo Souto Maior e George Falcão, que é cogestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante (PEPE).

Para Francinaldo dos Santos, fiscal do Cerest, órgão responsável pelo evento, hoje é um dia importante. “Em parceria com o MPT e com o TRT-13, estamos contribuindo para combater o trabalho escravo, que continua se fazendo presente na atualidade. Estamos aqui para atuar na melhoria e no fortalecimento das ações de vigilância do combate ao trabalho precário”, disse.

Além disso, o juiz do trabalho, George Falcão, explicou o motivo do Terminal da Lagoa ser o local escolhido para a panfletagem em João Pessoa. “A chamada Justiça Social deve alcançar todas as pessoas, onde quer que elas estejam. Na maioria das vezes, a população que faz uso do transporte público é mais vulnerável e precisa das informações que estão nesta cartilha, para não serem vítimas do trabalho escravo contemporâneo. Por isso a escolha deste local, as pessoas que estão no Terminal também precisam ter conhecimento sobre combate ao trabalho escravo”, destacou.  

Já a procuradora do Trabalho do MPT-PB, Marcela Asfóra,  enfatizou que a comunicação e a conscientização são instrumentos essenciais para o combate ao trabalho escravo. “Muitos trabalhadores não sabem que são vítimas do trabalho escravo, não entendem a gravidade da situação. Quando a gente realiza essa ação educativa, as pessoas se conscientizam daquilo que pode estar acontecendo com elas ou com pessoas próximas. Levar a informação evita que surjam mais vítimas”, pontuou. 

Escolha da data

Há 20 anos, no dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí, em Minas Gerais,  o motorista Aílton Pereira de Oliveira e os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves foram executados a mando de empresários descontentes com a atuação da equipe que investigava denúncias de trabalho escravo na região.

Com o objetivo de tornar viva a memória deles e rememorar a história de luta contra a exploração humana no ambiente de trabalho, a Lei 12.064/2009 instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesse dia, também, é comemorado o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

Canais de Denúncia

As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba, pelo portal nacional do MPT ou pelo aplicativo MPT Pardal. Para acessar o passo a passo de como denunciar,  desenvolvido pelo MPT-PB, clique aqui. 

Além disso, é possível denunciar pelo “Disque 100", serviço criado pelo governo para receber denúncias de violação de direitos humanos. As ligações são gratuitas, de qualquer telefone fixo ou celular, em todos os estados do Brasil. 

O Tribunal Regional do Trabalho (13ª Região) continuará incentivando, promovendo e participando de ações de Combate ao Trabalho Escravo. O bem-estar e a segurança dos trabalhadores é o nosso foco. Assista, abaixo, ao vídeo feito pela equipe da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal sobre o trabalho análogo ao de escravo:

Rebecca Narriê (estagiária)
Com supervisão de Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13