TRT-13 realiza audiência de encerramento da mediação entre Unimed João Pessoa e a classe da enfermagem

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), por meio de seu Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau (CEJUSC-JT 2º Grau), realizou no início da tarde desta sexta-feira (1) a audiência de encerramento da mediação pré-processual (RPP) entre a Unimed João Pessoa e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (SINDEP). Na ocasião, estiveram presentes na audiência derradeira os advogados que representaram as partes, outros agentes que participaram do processo de conciliação, além da desembargadora Herminegilda Leite Machado e do juiz do trabalho Alisson Almeida de Lucena.

Por meio da mediação conduzida pelos profissionais do TRT-13, foi possível chegar a um consenso entre as partes, que determinou, dentre outras coisas, o pagamento do piso nacional dos profissionais da enfermagem, atualmente no valor de R$ 4.750, aos funcionários da Unimed João Pessoa. As audiências foram realizadas em um período de cerca de dois meses, após o desembargador Leonardo José Videres Trajano realizar o sobrestamento, ou seja, a suspensão de uma liminar que determinava a execução imediata do pagamento até que as partes concluíssem o processo de conciliação, para que o acordo pudesse acontecer da maneira mais equilibrada possível.

“A missão da Justiça do Trabalho não é apenas resolver litígios, mas sim conciliar e mediar conflitos. É para fomentar a conciliação e também a mediação. O que ocorreu hoje foi importante pois foi uma mediação que envolveu um empregador e uma coletividade de trabalhadores”, destacou a desembargadora Herminegilda Leite Machado, que também é coordenadora do CEJUSC-JT 2º Grau do Regional, que está vinculado ao Núcleo Permanente das Políticas de Conciliação do TRT-13 (NUPEMEC), do qual a desembargadora também é coordenadora.

Quem conduziu o processo da mediação foi o juiz supervisor do CEJUSC-JT 2º Grau, Alisson Almeida de Lucena, que fez uma breve linha do tempo até chegar ao resultado final. “Iniciamos esse processo em setembro, com uma petição de audiência no dia 7 e a realização da audiência em si logo depois, no dia 13. A partir de então, contamos com outras audiências, duas delas sendo realizadas no gabinete do desembargador Leonardo José Videres Trajano, que foi um agente importante para chegarmos nesse resultado frutífero, que foi uma convergência das partes envolvidas, firmando um acordo coletivo de trabalho, que possui várias cláusulas e, dentre elas, a normatização do piso da enfermagem”, explicou o magistrado.

O advogado trabalhista Humberto Bezerra representou a Unimed João Pessoa na conciliação. “A Unimed João Pessoa sempre procurou caminhar ao lado dos trabalhadores, por entender sua relevância para o próprio funcionamento da cooperativa. A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo a questão do piso nacional da enfermagem, nós tomamos a iniciativa de pedir ajuda ao TRT-13 para mediar esse acordo com o sindicato dos trabalhadores da enfermagem de nível superior”, relatou. 

Para Humberto, a experiência da mediação conduzida pelo TRT-13 foi exitosa. “Nossa experiência foi fantástica, pois fomos acolhidos, não só no aspecto técnico, mas também pelo aspecto humano empregado na mediação. Foram longas reuniões, estudos e análises, até que chegássemos a um ponto de equilíbrio, que atendesse aos anseios da categoria, que aprovou a proposta final. Isso nos deu muita satisfação, pois identificamos que, por meio deste acordo, conseguimos garantir a sustentabilidade do funcionamento da cooperativa, que presta serviços de saúde relevantes para João Pessoa e para a Paraíba, com profissionais de excelência como são os nossos profissionais da enfermagem”, salientou.

Representando o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (SINDEP), esteve o advogado trabalhista Ítalo Bonifácio, que classificou o processo como difícil. “Não dá para dizer que foi fácil, é uma tarefa árdua, pois trata da vida financeira e uma luta muito longa da categoria dos enfermeiros, que queriam que a lei fosse aplicada imediatamente. A batalha foi difícil, mas os atores que participaram da mediação, a exemplo do CEJUSC-JT 2º Grau do TRT-13, do jurídico da Unimed João Pessoa e até mesmo do nosso pessoal do sindicato, conseguiram entender a dimensão do desafio que tínhamos em mãos. A Unimed entendeu que existe uma lei em vigor, que precisa ser cumprida, mas a categoria também percebe a importância de manter os postos de trabalho seguros ao tornar a cooperativa sustentável. Realizar essa equalização passou pela competência dos profissionais do TRT-13, que foram fundamentais para chegarmos nesse resultado”, completou.

Piso da enfermagem

No segundo semestre de 2022, foi aprovada a Lei nº 14.434 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Mas, em setembro daquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu e pediu esclarecimentos para avaliar o impacto da legislação nos gastos públicos e eventual risco de demissões em massa. 

Somente em julho deste ano, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei e impôs que, para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado à prévia negociação sindical, no prazo de 60 dias contados da publicação do acórdão do STF. 

A mediação entre Unimed João Pessoa e o SINDEP foi mais um passo realizado para a efetivação desta lei.

CEJUSC do TRT-13 é destaque nacional

Os elogios destinados ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau (CEJUSC-JT 2º Grau) do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) são reflexo do desempenho atestado em números. O setor foi destaque na Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2023, ficando em primeiro lugar entre os regionais de pequeno porte. 

Entre janeiro e outubro deste ano, o CEJUSC-JT 2º Grau já realizou 3.344 audiências de conciliação, sendo que 1.360 delas resultaram em acordos, o que representa uma taxa de conciliação de 40,66%, o mais alto índice entre todos os 24 regionais trabalhistas brasileiros. 

Assessoria de Comunicação Social TRT-13