TRT da Paraíba participa do 5º Congresso Paraibano de Direito do Trabalho e Previdenciário

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) marcou presença no 5º Congresso Paraibano de Direito do Trabalho e Previdenciário, que ocorreu na quinta (24) e sexta-feira (25), no Garden Hotel, em Campina Grande. O evento, que homenageou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi palco de palestras, debates e workshops que discutiram os temas mais relevantes do direito trabalhista e previdenciário.

O desembargador do TRT da Paraíba, Leonardo José Videres Trajano, esteve presente na mesa de abertura. As juízas Ana Paula Cabral e Ana Paula Scolari, também do TRT-PB, integraram mesas do evento. Além disso, os juízes George Falcão e Poliana Sá fizeram palestras na tarde da sexta-feira.

George Falcão é gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e palestrou sobre o tema “Panorama do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e no Mundo”. Para o magistrado da justiça trabalhista paraibana, foi uma janela de discussão sobre um assunto de extrema relevância.

“É uma oportunidade que temos de trazer a problemática do trabalho escravo no mundo, no Brasil e na Paraíba para um público altamente qualificado, formado por advogados e advogadas trabalhistas e previdenciários que atuam aqui diretamente com a gente no dia a dia da justiça do trabalho”, salientou George Falcão.

Durante a explanação, o juiz do trabalho ressaltou a importância de ações preventivas, promovidas por um conjunto de instituições, evitando que a exploração do trabalho ocorra. Foram apresentados dados sobre o trabalho escravo no mundo, no Brasil e especificamente na Paraíba, além de reforçar o conceito mais moderno de trabalho escravo, por meio da linha evolutiva do entendimento da pauta à luz do Código Penal.

“O Brasil evoluiu no trato do combate ao trabalho escravo, mas muitas pessoas ainda não têm dimensão de que, por exemplo, a sujeição a uma condição degradante de trabalho pode se configurar como trabalho escravo, independentemente de haver ou não restrição do direito de ir e vir do trabalhador. É preciso que fique claro que os direitos trabalhistas de um empregado escravizado ou de condição análoga à de escravidão são imprescritíveis, uma vez que se trata de um crime chamado lesa humanidade”, reforçou o juiz do trabalho George Falcão.

Já a juíza do trabalho Poliana Sá, que também é cogestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (PCTI) do TRT-PB, versou sobre o tema “A importância da aplicação dos Protocolos da Justiça do Trabalho”. Os Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho trazem orientações claras e práticas para a magistratura, servidoras e servidores e também recomendações para advogadas e advogados.

As diretrizes abordam pontos de atenção desde a instrução dos processos até a decisão sobre os casos. Para isso, contextualizam os temas, apresentam conceitos, legislação nacional e normas internacionais, jurisprudência e casos paradigmáticos. Há protocolos com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva; com perspectiva da infância e da adolescência; e com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo.

“Algo que ouvi bastante é que alguns advogados entendiam que o protocolo era usado apenas pelos juízes. Achei importante esclarecer, tanto na palestra quanto nas entrevistas, que o protocolo é um instrumento que pode ser utilizado também pelos advogados, procuradores, enfim, por todos os agentes envolvidos na Justiça do Trabalho. Tentei mostrar como esses protocolos foram construídos, que teve a participação coletiva, tanto de advogados, juízes, organizações de sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos. Também destaquei a importância da sua utilização. Um advogado, por exemplo, pode usá-los desde a entrevista com o cliente, para enxergar qual é o lide, quais foram as violações”, pontuou a magistrada Poliana Sá.

O 5º Congresso Paraibano de Direito do Trabalho e Previdenciário é uma realização do Centro de Estudo Integrado Jales, com apoio da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba (AATRA-PB), do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), da Batista Ramos e Câmara Sociedade de Advogados e da Lívia Amorim Advogados.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB