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TRT inativa Suap de forma definitiva e encerra fase histórica do Regional

Advogados podem solicitar acesso ao portal de serviços via formulário no site
publicado: 21/10/2021 10h29 última modificação: 12/11/2021 09h06

Mais uma página é escrita na história do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Na quarta-feira (20/10), foi publicado o Ato nº 186/2021, que regulamentou a desativação do sistema Suap, que em 2004 abriu caminho para o processo sem papel. Na ocasião, permitiu a comunicação entre as unidades do Regional e o acompanhamento dos processos que tramitavam nas Varas do interior.

Depois de mais de uma década, o Suap é totalmente substituído pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). De acordo com o Ato, os protocolos e os recursos administrativos, inclusive os sobrestados, ainda em tramitação no serviço, deverão ser tratados e arquivados até o dia 12 de novembro de 2021.

O Suap e o PJe passaram um tempo funcionando paralelamente. Ainda restam também alguns poucos processos em tramitação de forma física, porém a grande maioria já migrou para o formato eletrônico. "Até dezembro de 2020, alguns processos administrativos ainda eram feitos no Suap. Agora, com a desativação total, todos os trâmites de processos administrativos e judiciais passam a ser pelo PJe", disse Joy Allan de Sousa, da Secretaria Geral da Presidência.

Advogados

A orientação para os advogados é que as solicitações para acesso ao portal de serviços deverão ser realizadas via formulário disponibilizado no próprio portal. Para fins de validação pelo Núcleo de Atendimento e Distribuição (Cenaten), é necessário anexar os documentos assinados digitalmente: cópia da carteira da OAB e comprovante de endereço.

Está previsto no Ato que os casos de processos arquivados com saldo existente em contas judiciais, as eventuais tramitações devem ocorrer por meio de novo protocolo criado no Sispae, com a referência ao número do processo e a unidade judiciária responsável pela análise.

A apreciação dos requerimentos ou atuação de ofício pelo juízo do Projeto Garimpo será feita nos autos do processo administrativo autuado, devendo a informação ser apresentada com destaque no momento da consulta processual.

Inovação e pioneirismo

O Suap foi totalmente desenvolvido pelo TRT da Paraíba. Começou a ser criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-13 (Setic), em 2003, pelo servidor Agenor Costa, assessor substituto da AGE e posteriormente o servidor Samuelson Wagner de Araújo, secretário-geral substituto da presidência, que auxiliou no desenvolvimento da ferramenta. Após algumas evoluções permitiu que o Tribunal implantasse os procedimentos eletrônicos em toda 13ª Região, já em 2008.

De acordo com Agenor Costa, "numa época em que ninguém sabia como fazer funcionar o processo eletrônico, nós fizemos. A implantação iniciou na gestão da desembargadora Ana Maria Madruga e foi concluída na gestão do desembargador Edvaldo de Andrade. Todos os TRTs do Brasil vieram à Paraíba para conhecer o Suap", disse.

Segundo Agenor Costa, o ministro João Oreste Dalazen, do TST, decidiu implantar o processo eletrônico nacionalmente e escolheu um protótipo da Justiça Federal, que veio a ser o PJe. "Implantou à fórceps na Justiça do Trabalho e por fim o CNJ decidiu que todos os ramos da Justiça teriam o processo eletrônico com um sistema único: o PJe, mas o TRT-13 foi o responsável pela mudança de paradigma na Justiça Brasileira", disse.

De acordo com Samuelson Wagner, com a desativação do Suap, encerra-se um capítulo auspicioso de uma história muito fecunda para o Tribunal, fundamental para posicioná-lo na vanguarda tecnológica de oferta de serviços judiciais. “O Suap, sem dúvidas, foi um marco não só para o TRT-13, mas para todo o país, uma vez que permitiu, de forma pioneira, a possibilidade de experienciar o ambiente digital no processo judicial, desde o seu nascimento, no primeiro grau, até a sua apreciação, em sede de recurso, no segundo grau. Um exemplo que nos enche de orgulho".

Processo eletrônico

Em agosto de 2008 se consolidou uma tecnologia que colocou a Paraíba como referência do Poder Judiciário Brasileiro. Em uma sessão histórica, a Segunda Turma do TRT julgou o primeiro recurso em processo totalmente eletrônico.

A Vara do Trabalho de Santa Rita, a primeira eletrônica do Brasil, foi implantada em maio de 2008, na gestão da desembargadora (hoje aposentada) Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega. Na unidade, todos os procedimentos em qualquer ação trabalhista deixaram o papel e passaram a ser eletrônicos. Em setembro de 2008, Santa Rita teve a instalação da segunda Vara do Trabalho, que já nasceu 100% eletrônica.

Em junho de 2009, no Fórum Trabalhista de João Pessoa, que à época tinha nove Varas do Trabalho e cerca de 13 mil processos tramitando, foi vencido o maior de todos os desafios: a instalação do Primeiro Fórum Trabalhista de Capital totalmente eletrônico. A partir daquele momento, nenhum processo novo foi protocolizado em papel, e os feitos antigos começaram a ser digitalizados.

Hoje, com quase todos os procedimentos tramitando no sistema PJe em nível nacional, O TRT da Paraíba pode continuar o trabalho de atendimento ao usuário, tanto interno, como externo, sem a necessidade de paralisar suas atividades, mesmo no período mais crítico que a pandemia da Covid-19 impôs.


Jaquilane Medeiros
Assessoria de Comunicação Social TRT-13