TRT regulamenta o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas

Um Ato publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Administrativo do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) regulamentou o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC. Trata-se da fusão do Núcleos de Ações Coletivas - NAC e do Núcleo Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, com o objetivo de disciplinar e organizar um único setor, aproveitando seus servidores e a estrutura administrativa.

O NUGEPNAC é vinculado à Presidência do Tribunal e coordenado por Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas, composta pelos Desembargadores integrantes da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal, observado o Regimento Interno do Tribunal.

O núcleo deve informar ao Conselho Nacional de Justiça, bem como manter na página do Tribunal na internet, dados atualizados de seus integrantes, tais como nome, telefone e e-mail, com a principal finalidade de permitir a interação entre os outros Tribunais do país.

Veja o ato completo aqui.




Jaquilane Medeiros

Assessoria de Comunicação Social TRT-13