Vice-Presidência do TRT-13 se destaca com a 1ª colocação nacional com a menor Taxa de Congestionamento Líquida

A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho disponibiliza, mensalmente, os dados sobre a produtividade e a celeridade das unidades judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição, por meio do Sistema e-Gestão.

O relatório disponibilizado neste mês de junho, relativo à apuração do período compreendido entre janeiro e maio de 2022, indicou que dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Vice-Presidência do TRT da 13ª Região está na 1ª colocação do país em relação ao tempo médio de admissibilidade do recurso de revista, alcançando um prazo médio de 1,38 dias.

Por sua vez, em relação à Taxa de Congestionamento líquida, indicador que mede o percentual de processos que ficaram parados sem solução, em relação ao total tramitado no período de apuração, a Vice-Presidência do TRT-13 alcançou em 2022 uma taxa de 3,62%, correspondendo também ao melhor resultado do País. Além disso, a unidade detém numericamente o menor estoque de processos pendentes de apreciação de Recurso de Revista (83 processos).

O recurso de revista é aquele interposto contra uma decisão de segundo grau na Justiça do Trabalho. Ele é julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Porém, antes de subir ao TST, o recurso passa por uma análise no próprio Tribunal Regional do Trabalho, cujo setor responsável é a Vice-Presidência do TRT, o qual verifica se o recurso atende os requisitos legais para a sua interposição. Em caso de não admissibilidade, a parte pode recorrer ao TST e solicitar a liberação do recurso de revista. Para isso, interpõe um outro tipo de recurso, denominado agravo de instrumento, que é apreciado pela Corte Superior.

Abaixo, seguem os dados referentes ao ranking da taxa de congestionamento líquida e do prazo médio de admissibilidade do recurso de revista:

Assessoria de Comunicação Social TRT-13