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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

CENTRO DE INTELIGÊNCIA - CI TRT-13

Ata da 1ª Reunião 2023 do Centro de inteligência  do TRT13

1. Identificação da Reunião

Data: 03/03/2023

Hora: 14h00

Formato: Remoto no google meet

2. Pauta

1. Atuação do Centro de Inteligência;
2. Notas Técnicas assinadas e publicadas;
3. Feedback de realização de reuniões;
4. Tratamento de pendências da última reunião;
5. Novas propostas de Notas Técnicas (NT) e exposição de motivos para deliberação.

3. Participantes

1. Thiago de Oliveira Andrade (Representado por Dr Lindinaldo Marinho)
2. Margarida Alves de Araújo Silva (Representada por Dr Alexandre Roque)
3. Lindinaldo Marinho
4. Alexandre Roque Pinto
5. Renan Cartaxo Marques Duarte
6. Fernanda Silva de Lima
7. Ruth Lopes Gomes de Siqueira
8. Rogério Nunes Costa da Silva

4. Itens Discutidos

1. Atuação do Centro de Inteligência (CI), suas atribuições e composição conforme RA 102/2022;
2. Apresentação da Página do CI e das Notas Técnicas assinadas e publicadas;
3. Feedback das reuniões realizadas com a 1ª e 2ª instância;
4. Tratamento de pendências de propostas de Notas Técnicas (NT) da última reunião;
5. Apresentação de duas novas propostas de Notas Técnicas (NT) para deliberação;
6. Apresentação de uma exposição de motivos referente a ADC 58 para deliberação.

5. Deliberações

1. Em relação às Propostas NT 4 e NT 5 pendente da reunião do CI realizada em 2022, em virtude da necessidade de alterações do Regimento Interno, as mesmas permaneceram sobrestadas até que as alterações da composição da corte sejam concluídas;
2. As Propostas NT 6 e NT 7 foram aprovadas, com a ressalva da retirada da afetação de IRDR das proposições, bem como pesquisar e registrar se o entendimento do TST é decorrente de SDI ou decisões das turmas. Também, registrar no quadro de posicionamentos o entendimento mais recente de cada magistrado;
3. Sobre a Exposição de Motivos ADC 58, foi deliberado que o Centro de inteligência encaminhará por e-mail para Corregedoria e Presidência uma solicitação de análise da viabilidade de recomendação às unidades de 1º e 2º grau com vistas a uniformização da Utilização da SELIC Receita e do campo “Juros de Mora” no PJe Calc.