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Ata3ªReunião do CI (05-09-2023).html

última modificação 30/10/2023 11h19

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

CENTRO DE INTELIGÊNCIA - CI TRT-13

Ata da 3ª Reunião 2023 do Centro de Inteligência  do TRT13

  1. Identificação da Reunião

Data: 05/09/2023

Hora: 14h00

Formato: Telepresencial (google meet)

  1. Pauta

  1. Agravos de Petição que reformaram a decisão dos magistrados de 1º grau, que haviam “Declarado a Prescrição Intercorrente”.
  2. Panorama geral das movimentações processuais dos casos de repercussão geral e de incidentes de demandas repetitivas em âmbito nacional e regional;
  3. Definição de objetivos para o quarto trimestre do ano de 2023.

  1. Participantes

  1. Thiago de Oliveira Andrade (Representado por Dr Lindinaldo Marinho)
  2. Margarida Alves de Araújo Silva (Representada por Dr Alexandre Roque)
  3. Lindinaldo Marinho
  4. Alexandre Roque Pinto
  5. Renan Cartaxo Marques Duarte
  6. Fernanda Silva de Lima
  7. Ruth Lopes Gomes de Siqueira
  8. Rogério Nunes Costa da Silva

  1. Itens Discutidos

  1. Apresentação do Estudo referente aos Agravos de Petição que reformaram a decisão dos magistrados de 1º grau, que haviam “Declarado a Prescrição Intercorrente;
  2. Providências adotadas pelo NUGEPNAC com relação ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000271-21.2023.5.13.0000.
  3. Feedback acerca dos estudos realizados, bem como definição dos próximos estudos que serão executados pelo NUGEPNAC em colaboração com o Centro de Inteligência.

  1. Deliberações

  1. Destacou-se em relação ao estudo referente aos Agravos de Petição que reformaram a decisão dos magistrados de 1º grau, que haviam “Declarado a Prescrição Intercorrente, a necessidade de realização de um estudo complementar com vistas a pesquisar  os principais motivos expostos na fundamentação pelo Juízo ad quem para afastamento da prescrição intercorrente decretada pela Origem. Foi deliberado também, identificar a jurisprudência do TST em relação ao tema.  
  2. No tocante aos incidentes de demandas repetitivas instaurados no âmbito do TRT 13ª Região, esclareceu-se sobre a tramitação atual do IRDR nº 0000507-07.2022.5.13.0000, o qual se encontra no TST para processamento de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário, bem como quanto aos IRDRs nº 0000271-21.2023.5.13.0000 e nº 0000547.52.2023.5.13.0000, tendo aquele sido julgado na sessão do Tribunal Pleno ocorrida em 31.08.2023 e este último adiado o julgamento. Foi registrada ainda a tramitação atual alusiva ao IAC nº 0000508-76.2019.5.13.0006, o qual foi remetido ao TST para processamento de Agravo de Instrumento em  18.08.2020, tendo sido negado seguimento, por ausência de transcendência, em decisão publicada em 31.08.2023.

  1. No que tange ao IRDR nº 0000271-21.2023.5.13.0000, informa-se a ocorrência de decisão de julgamento publicada em 08.09.2023, tendo sido certificados e levantados os sobrestamentos no sistema PJE dos processos que se encontravam cadastrados no sistema de Gestão de Precedentes. Além disso, houve o encerramento do tema no sistema NUGEP, bem como inclusão da informação de julgamento atualizada na tabela semanal e envio de informativo específico, através do correio eletrônico, às unidades judiciárias de 1º e 2º graus acerca da tese jurídica firmada, conforme determinado nos normativos internos.

  1. Registra-se a realização dos seguintes estudos do NUGEPNAC em parceria com o Centro de Inteligência, no trimestre passado:
  • ESTUDO - Solicitação de Dr Thiago - Mapear os Mandados de Segurança protocolados no 2º grau no período de 01/01/2021 até 31/12/2022, identificando se o mandado foi impetrado em razão da decisão do magistrado de 1º grau e qual o objeto do MS (Estudo);
  • ESTUDO - Solicitação de Dr Lindinaldo - Levantamento dos AP's e AIAP's no período de 01/01/2022 a 10/02/2023, cuja ementa trate do tema "prescrição intercorrente", informando se foi declarada a prescrição intercorrente ou não nos autos (Estudo);
  • ESTUDO - Solicitação de Renan - Analisar se entendimento previsto na súmula 28 do TRT 13ª Região foi observado no período entre 01/01/2016 até 15/03/2023 (Estudo).

  1. De resto, registra-se pedido anterior da servidora Fernanda Silva de Lima, Coordenadora de Inteligência e Gestão Negocial, sobre a necessidade de realização, em concomitância às tarefas específicas do NUGEPNAC, de estudos e levantamentos pelos servidores do núcleo em auxílio e parceria com o Centro de Inteligência, o qual solicita para o próximo trimestre, dentre outros a serem porventura requeridos:
  • ESTUDO - Identificar o motivo do aumento de casos novos referente ao Réu Alpargatas nas Varas de Campina Grande no período de Janeiro - Julho de 2023 e verificar a possibilidade de utilização de perícia emprestada;
  • ESTUDO - Viabilidade de Cancelamento ou Revisão da(s) Súmula(s) do TRT 13ª Região e consequente elaboração de Nota Técnica;
  • ESTUDO - Análise da Nota Técnica TRT 18ª Região - NT 003/2022 - Prêmio CNJ 2024 - e consequente elaboração de Nota Técnica de Adesão.
  • ESTUDO - Análise da Nota Técnica TRT 17ª Região - NT 006/2023 - Prêmio CNJ 2024 - e consequente elaboração de Nota Técnica.