Ata3ªReunião do CI (05-09-2023).html
Atada3reuniodoCentrodeInteligncia05092023.html
— 56 KB
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
CENTRO DE INTELIGÊNCIA - CI TRT-13
Ata da 3ª Reunião 2023 do Centro de Inteligência do TRT13
Identificação da Reunião
Data: 05/09/2023
Hora: 14h00
Formato: Telepresencial (google meet)
Pauta
- Agravos de Petição que reformaram a decisão dos magistrados de 1º grau, que haviam “Declarado a Prescrição Intercorrente”.
- Panorama geral das movimentações processuais dos casos de repercussão geral e de incidentes de demandas repetitivas em âmbito nacional e regional;
- Definição de objetivos para o quarto trimestre do ano de 2023.
Participantes
- Thiago de Oliveira Andrade (Representado por Dr Lindinaldo Marinho)
- Margarida Alves de Araújo Silva (Representada por Dr Alexandre Roque)
- Lindinaldo Marinho
- Alexandre Roque Pinto
- Renan Cartaxo Marques Duarte
- Fernanda Silva de Lima
- Ruth Lopes Gomes de Siqueira
- Rogério Nunes Costa da Silva
Itens Discutidos
- Apresentação do Estudo referente aos Agravos de Petição que reformaram a decisão dos magistrados de 1º grau, que haviam “Declarado a Prescrição Intercorrente;
- Providências adotadas pelo NUGEPNAC com relação ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000271-21.2023.5.13.0000.
- Feedback acerca dos estudos realizados, bem como definição dos próximos estudos que serão executados pelo NUGEPNAC em colaboração com o Centro de Inteligência.
Deliberações
- Destacou-se em relação ao estudo referente aos Agravos de Petição que reformaram a decisão dos magistrados de 1º grau, que haviam “Declarado a Prescrição Intercorrente, a necessidade de realização de um estudo complementar com vistas a pesquisar os principais motivos expostos na fundamentação pelo Juízo ad quem para afastamento da prescrição intercorrente decretada pela Origem. Foi deliberado também, identificar a jurisprudência do TST em relação ao tema.
- No tocante aos incidentes de demandas repetitivas instaurados no âmbito do TRT 13ª Região, esclareceu-se sobre a tramitação atual do IRDR nº 0000507-07.2022.5.13.0000, o qual se encontra no TST para processamento de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário, bem como quanto aos IRDRs nº 0000271-21.2023.5.13.0000 e nº 0000547.52.2023.5.13.0000, tendo aquele sido julgado na sessão do Tribunal Pleno ocorrida em 31.08.2023 e este último adiado o julgamento. Foi registrada ainda a tramitação atual alusiva ao IAC nº 0000508-76.2019.5.13.0006, o qual foi remetido ao TST para processamento de Agravo de Instrumento em 18.08.2020, tendo sido negado seguimento, por ausência de transcendência, em decisão publicada em 31.08.2023.
- No que tange ao IRDR nº 0000271-21.2023.5.13.0000, informa-se a ocorrência de decisão de julgamento publicada em 08.09.2023, tendo sido certificados e levantados os sobrestamentos no sistema PJE dos processos que se encontravam cadastrados no sistema de Gestão de Precedentes. Além disso, houve o encerramento do tema no sistema NUGEP, bem como inclusão da informação de julgamento atualizada na tabela semanal e envio de informativo específico, através do correio eletrônico, às unidades judiciárias de 1º e 2º graus acerca da tese jurídica firmada, conforme determinado nos normativos internos.
- Registra-se a realização dos seguintes estudos do NUGEPNAC em parceria com o Centro de Inteligência, no trimestre passado:
- ESTUDO - Solicitação de Dr Thiago - Mapear os Mandados de Segurança protocolados no 2º grau no período de 01/01/2021 até 31/12/2022, identificando se o mandado foi impetrado em razão da decisão do magistrado de 1º grau e qual o objeto do MS (Estudo);
- ESTUDO - Solicitação de Dr Lindinaldo - Levantamento dos AP's e AIAP's no período de 01/01/2022 a 10/02/2023, cuja ementa trate do tema "prescrição intercorrente", informando se foi declarada a prescrição intercorrente ou não nos autos (Estudo);
- ESTUDO - Solicitação de Renan - Analisar se entendimento previsto na súmula 28 do TRT 13ª Região foi observado no período entre 01/01/2016 até 15/03/2023 (Estudo).
- De resto, registra-se pedido anterior da servidora Fernanda Silva de Lima, Coordenadora de Inteligência e Gestão Negocial, sobre a necessidade de realização, em concomitância às tarefas específicas do NUGEPNAC, de estudos e levantamentos pelos servidores do núcleo em auxílio e parceria com o Centro de Inteligência, o qual solicita para o próximo trimestre, dentre outros a serem porventura requeridos:
- ESTUDO - Identificar o motivo do aumento de casos novos referente ao Réu Alpargatas nas Varas de Campina Grande no período de Janeiro - Julho de 2023 e verificar a possibilidade de utilização de perícia emprestada;
- ESTUDO - Viabilidade de Cancelamento ou Revisão da(s) Súmula(s) do TRT 13ª Região e consequente elaboração de Nota Técnica;
- ESTUDO - Análise da Nota Técnica TRT 18ª Região - NT 003/2022 - Prêmio CNJ 2024 - e consequente elaboração de Nota Técnica de Adesão.
- ESTUDO - Análise da Nota Técnica TRT 17ª Região - NT 006/2023 - Prêmio CNJ 2024 - e consequente elaboração de Nota Técnica.