Atada4reuniodoCentrodeInteligncia05122023.html — 59 KB

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

CENTRO DE INTELIGÊNCIA - CI TRT-13

Ata da 4ª Reunião 2023 do Centro de Inteligência  do TRT13

1. Identificação da Reunião

Data: 05/12/2023

Hora: 14h00

Formato: Telepresencial (google meet)

2. Pauta

1. Apresentação da proposta de Nota Técnica referente ao tema da “Prescrição Intercorrente”.
2. Apresentação da proposta de novo estudo atinente ao tema da flexibilização do percentual do adicional de insalubridade por meio de Negociação Coletiva, após o julgamento do Tema 1046 do STF.

3. Participantes

1. Thiago de Oliveira Andrade (Representado por Dr Lindinaldo Marinho)
2. Margarida Alves de Araújo Silva (Representada por Dr Alexandre Roque)
3. Lindinaldo Marinho
4. Alexandre Roque Pinto
5. Renan Cartaxo Marques Duarte
6. Fernanda Silva de Lima
7. Ruth Lopes Gomes de Siqueira
8. Rogério Nunes Costa da Silva

4. Itens Discutidos

1. Apresentação da proposta de Nota Técnica referente ao tema da “Prescrição Intercorrente”;
2. Providências adotadas pelo Núcleo com relação ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000547.52.2023.5.13.0000;
3. Feedback acerca dos estudos realizados, bem como apresentação de proposta de novo estudo que será executado pelo NUGEPNAC em colaboração com o Centro de Inteligência.

5. Deliberações

1. Destacou-se em relação ao estudo referente a Prescrição Intercorrente, esclareceu-se as providências adotadas pelo Núcleo com relação à retificação da proposta de Nota Técnica referente ao tema da “Prescrição Intercorrente”, de acordo com as diretrizes do Exmo. Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria, Dr. Alexandre Roque Pinto, minuta essa já disponibilizada para revisão e aprovação;

2. No que tange ao IRDR nº 0000547.52.2023.5.13.0000, informa-se a ocorrência de decisão de julgamento publicada em 23.10.2023, tendo sido certificados e levantados os sobrestamentos no sistema PJE dos processos que se encontravam cadastrados no sistema de Gestão de Precedentes. Além disso, houve o encerramento do tema no sistema NUGEP, bem como inclusão da informação de julgamento atualizada na tabela semanal e envio de informativo específico, através do correio eletrônico, às unidades judiciárias de 1º e 2º graus acerca da tese jurídica firmada, conforme determinado nos normativos internos.

3. De resto, relatou-se acerca da programação do Núcleo para realização do estudo, no âmbito das unidades de 1º e 2º graus, atinente ao tema da flexibilização do percentual do adicional de insalubridade por meio de Negociação Coletiva, após o julgamento do Tema 1046 do STF.