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Ato TRT GP nº 258/2010

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h13
Suspende prazos processuais em trâmite na jurisdição deste Regional entre 08/10 e 12/10/2010

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 258 ANO: 2010 DATA: 29-09-2010

DEJT DATA: 01-10-2010



ATO TRT GP Nº 258/2010


João Pessoa, 29 de setembro de 2010


O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Protocolo nº 19304/2010,


CONSIDERANDO a necessidade do desligamento do data center deste Tribunal, no período compreendido entre as 14h00 do dia oito de outubro (sexta-feira) às 7h00 do dia treze do mesmo mês (quarta-feira), com o objetivo de se efetuar a mudança dos equipamentos de informática para a sala-cofre;


CONSIDERANDO que, em decorrência daquela mudança, ficarão indisponíveis os serviços da página oficial deste Tribunal na internet, inclusive a consulta processual e o peticionamento eletrônico;


CONSIDERANDO, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,

 

R E S O L V E:


I - Suspender os prazos processuais em trâmite na jurisdição deste Regional, no período compreendido entre o dia oito de outubro (sexta-feira) e o dia doze de outubro de 2010 (terça-feira).


II - Prorrogar por mais cinco dias os prazos que estejam em curso no período a que alude o item I deste Ato.


III - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.


Publique-se no DJ_e e no B.I.



PAULO MAIA FILHO

Desembargador Vice-Presidente

no exercício da Presidência