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Ato TRT GP nº 269/2010

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por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h13
Suspende de 13 a 15/10/2010 o atendimento ao público e a distribuição processual na Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria de Turmas, Serviço de Cadastramento Processual e Secretaria Judiciária

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 269 ANO: 2010 DATA: 08-10-2010

DA_e DATA: 13-10-2010



ATO TRT GP Nº 269/2010


João Pessoa, 8 de outubro de 2010.



O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando a criação da Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária, mediante a extinção da Secretaria do Tribunal Pleno, do Serviço de Recursos, do Serviço de Cadastramento Processual e do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios, por meio da Resolução Administrativa nº 68/2010;

Considerando a necessidade de adequar o espaço físico atual à estrutura da nova unidade administrativo-judiciária, com a instalação de móveis e computadores;


Considerando a impossibilidade de realização dos trabalhos daquela Secretaria em concomitância com a mudança referida;


Considerando, finalmente, a competência fixada no art. 22, inciso XVI do Regimento Interno deste Tribunal,


R E S O L V E:


I – SUSPENDER, excepcionalmente, de 13 (treze) a 15 (quinze) de outubro de 2010, o atendimento ao público e a distribuição processual na Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária, nas Secretarias de Turmas, no Serviço de Cadastramento Processual e Distribuição e na Secretaria Judiciária.


II – SUSPENDER os prazos processuais em curso nas citadas unidades, aplicando-se a eles a regra do art. 184 do Código de Processo Civil.


III - A suspensão não abrange as medidas judiciais de caráter urgente.


IV - Também não haverá suspensão da disponibilização diária, na intranet e na internet, do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e do Diário Administrativo Eletrônico.


Dê-se ciência.

Publique-se.


EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente