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Ato TRT GP nº 274/2010

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h13
Cessa efeito do ATO TRT GP Nº 267/2010


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 274 ANO: 2010 DATA: 15-10-2010

DEJT DATA: 18-10-2010


ATO TRT GP Nº 274/2010


João Pessoa, 15 de outubro de 2010



O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando os termos do Ato TRT GP nº 263/2010, que suspendeu os prazos processuais dos atos que especifica, em razão de deflagração de movimento grevista pelos empregados das instituições bancárias;


Considerando igualmente que o Ato TRT GP nº 267/2010, pelo mesmo motivo, suspendeu também os prazos processuais nos feitos de que é parte a Caixa Econômica Federal;


Considerando, por fim, a notícia veiculada na imprensa local, nesta data, 15 de outubro de 2010, informando que a greve dos bancários chegou ao seu término, e que eles voltam às suas atividades a partir de hoje,

 

R E S O L V E:

 

I - Fazer cessar os efeitos do Ato TRT GP nº 263/2010 e do Ato TRT GP nº 267/2010, a partir da publicação deste Ato

II - Aplicar aos prazos processuais, por analogia, o disposto no artigo 179 do Código de Processo Civil.


Dê-se ciência.

Publique-se no B.I. e no DJ_e


EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente