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Ato TRT GP nº 307/2010

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h13
Divulga feriados, pontos facultativos e expediente parcial no exercício de 2011 de todas as unidades que integram a 13ª Região

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 307 ANO: 2010 DATA: 30-11-2010

DA_e DATA: 01-03-2011



ATO TRT GP Nº 307/2010


João Pessoa, 30 de novembro de 2010


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o grande número de feriados e pontos facultativos em que os órgãos da Justiça do Trabalho não funcionam, em razão de legislação federal, estadual ou municipal;


CONSIDERANDO que a divulgação antecipada desses feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados que exercem seu ofício nesta Justiça Especializada;


CONSIDERANDO as disposições das Leis Federais números 662/49, 5.010/66, 6.741/79, 6.802/80, 8.112/90, 9.093/95 e 10.607/02, do Decreto-Lei nº 8.292/45, do Regimento Interno deste Tribunal e das diversas leis municipais das cidades onde existem Varas do Trabalho, nesta 13ª Região da Justiça do Trabalho,


RESOLVE:


Art. 1º Divulgar os feriados, pontos facultativos e expediente parcial do exercício de 2011, a serem observados e cumpridos em todas as Unidades Judiciárias e Administrativas que integram esta Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho:


JANEIRO

- Dia 1º – Feriado nacional – Dia da confraternização universal (Lei nº 662/49, art. 1º, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).

- De 1º a 6 – Recesso forense (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, e art. 208 do Regimento Interno desta Corte).

- Dia 9 – Feriado municipal em Itaporanga/PB – Emancipação política do município.

- Dia 20 – Feriado municipal em Picuí/PB – Festejos do padroeiro do município.


FEVEREIRO

- Dia 2 – Feriado municipal em Guarabira/PB – Festejos da padroeira.


MARÇO

- Dias 7 e 8 - Feriado regimental em toda a 13ª Região – Carnaval (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso III, e art. 207, b, do Regimento Interno).

- Dia 9 - Quarta-feira de cinzas – Expediente das 13h00 às 17h00 em toda a 13ª Região.

- Dia 18 – Feriado municipal em Picuí/PB – Emancipação política do município.

- Dia 19 – Feriado municipal em Santa Rita/PB – Emancipação política do município.


ABRIL

- Dia 20 - Feriado na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho – Quarta-feira da Semana Santa (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II).

- Dia 21 – Feriado legal nacional – Tiradentes (Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).

Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região – Semana Santa (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II e artigo 207, “a” do Regimento Interno).

- Dia 22 – Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região – Semana Santa (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II e artigo 207, “a” do Regimento Interno).


MAIO

- Dia 1º – Feriado nacional – Dia do Trabalho (Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).

- Dia 18 – Feriado municipal em Areia/PB – Emancipação política do município.

- Dia 22 – Feriado municipal em Santa Rita/PB – Festejos da padroeira.

- Dia 24 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Aniversário da Batalha “Riacho das Pedras”.

- Dia 26 – Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB – Emancipação política do município.

- Dia 26 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Emancipação política do município.


JUNHO

- Dia 23 – Feriado religioso em toda a 13ª Região – Corpus Christi.

Ponto facultativo em toda a 13ª Região – Festejos juninos – Véspera de São João – Região Nordeste.

- Dia 24 – Ponto facultativo em toda a 13ª Região – Festejos juninos – Dia de São João – Região Nordeste.

- Dia 28 – Feriado municipal em Monteiro/PB – Emancipação política do município.

- Dia 29 – Feriado municipal em Mamanguape/PB – Festejos do padroeiro do município.

- Dia 29 – Feriado municipal em Itaporanga/PB, Picuí/PB, Cajazeiras/PB e Sousa/PB – Festejos de São Pedro nesses municípios.


JULHO

- Dia 5 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Aniversário de morte do ex-prefeito.

- Dia 10 – Feriado municipal em Sousa/PB – Emancipação política do município.


AGOSTO

- Dia 5 – Feriado municipal em João Pessoa/PB – Aniversário do município.

- Dia 8 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Aniversário de morte de ex-prefeito.

- Dia 12 – Adiamento do feriado regimental em toda a 13ª Região – Dia 11 - Data de criação dos cursos jurídicos no Brasil (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79, e artigo 207, “c”, do Regimento Interno).

- Dia 22 – Feriado municipal em Cajazeiras/PB – Aniversário do município (Lei Municipal nº 591/75, de 06.11.75).


SETEMBRO

- Dia 7 – Feriado nacional – Independência do Brasil (Lei nº 662/49, artigo 1º, com redação dada pela Lei nº 10.607/02).

- Dia 8 – Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB – Festejos da padroeira do município.

- Dia 8 – Feriado municipal em Sousa/PB – Festejos da padroeira do município.

- Dia 15 – Feriado municipal em Cajazeiras/PB – Festejos da padroeira do município (Lei Municipal nº 591/75, de 06.11.75).

- Dia 15 – Feriado municipal em Monteiro/PB – Festejos da padroeira do município.

- Dia 19 – Feriado municipal em Itaporanga/PB – Aniversário de falecimento do Padre Zé.

- Dia 24 – Feriado municipal em Patos/PB – Festejos da padroeira do município.


OUTUBRO

- Dia 11 – Feriado municipal em Campina Grande/PB – Aniversário da cidade.

- Dia 12 – Feriado religioso nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (Lei nº 6.802/80, artigo 1º).

- Dia 24 – Feriado municipal em Patos/PB – Emancipação política do município.

- Dia 25 – Feriado municipal em Mamanguape/PB – Emancipação política do município.

- Dia 31 – Adiamento das comemorações do Dia do Servidor Público – ponto facultativo em toda a 13ª Região - Dia 28 de outubro (Lei nº 8.112/90, art. 236).


NOVEMBRO

- Dia 1º – Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79, e artigo 207, letra “c”, do Regimento Interno).

- Dia 2 – Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região – Dia de Finados (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79 e artigo 207, letra “c”, do Regimento Interno).

- Dia 7 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Aniversário de morte de ex-prefeito.

- Dia 9 – Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB – Aniversário de morte de ex-prefeito.

- Dia 15 – Feriado nacional – Proclamação da República.

- Dia 22 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Aniversário de morte de ex-prefeito.

- Dia 26 – Feriado municipal em Guarabira/PB – Emancipação política do município.


DEZEMBRO

- Dia 9 – Adiamento do feriado regimental referente ao dia 8, em toda a 13ª Região – Art. 207, “c” – Dia consagrado à Justiça (Decreto-Lei nº 8.292/45, art. 1º, c/c Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79).

- Dia 24 – Véspera de Natal.

- Dia 25 – Feriado nacional – Natal (Lei nº 662/49, art. 1º, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).

- Dia 31 – Véspera de Ano Novo.

- De 20 a 31 – Recesso forense (Lei nº 5.010/66, artigo 62, inciso I).


Art. 2º Aplicar aos prazos processuais suspensos por ocasião dos feriados e pontos facultativos acima mencionados, por analogia, o disposto nos artigos 179 e 184 do Código de Processo Civil.


Dê-se ciência.

Publique-se.



EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente