2017

Ações do documento

Arquivo PDF documentRecomendação TRT SCR nº 005/2017
Recomenda aos juízes do trabalho e servidores que, até a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, se abstenham de expedir notificações que acarretem a contagem de prazos legais e fixem expressamente a data do termo final, quando se tratar de prazos judiciais.
Arquivo ODT documentRecomendação TRT SCR nº 004/2017
Recomenda aos Juízes do Trabalho da 13º Região que procedam à extinção das execuções relativas aos processos ajuizados até o ano de 2009, em que pende o pagamento exclusivamente de valores inscritos em precatórios, com arquivamento provisório dos autos até que haja a quitação, bem assim à extinção das novas execuções após formalização do precatório judicial, com arquivamento provisório dos autos até que haja a quitação.
Recomendação TRT SCR nº 003/2017
Recomenda aos Juízes do Regional providências a serem adotadas em havendo gravação da audiência pelas partes ou advogados
Recomendação TRT SCR nº 002/2017
Recomenda aos magistrados e servidores de primeiro grau que utilizem o sistema PJe-Calc quando da liquidação dos julgados
Recomendação TRT SCR n º 001/2017
Recomenda aos magistrados das Varas de Sousa, Cajazeiras, Catolé, Itaporanga e Monteiro que façam coincidir as datas das audiências dos processos em que o MPT seja parte ou atue como custos legis