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Recomendação TRT SGP/SCR nº 001/2018

Ações do documento

por SILVANA MARSICANO FRANCA última modificação 30/05/2018 11h41
Recomenda aos Juízes do Trabalho da 13a Região que deliberem sobre a manutenção ou adiamento das pautas designadas para os dias 29 e 30/05/2018, bem como promovam, no uso das prerrogativas inerentes à função e quando as circunstâncias do caso justificar, a prorrogação dos prazos processuais, nos termos do art. 223, §2º, do CPC