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Recomendação TRT SCR nº 07/2020

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por SILVANA MARSICANO FRANCA última modificação 20/05/2020 14h07
Recomenda aos juízes que avaliem detidamente a pertinência de decreto de sigilo processual, observada a regra do inciso III do artigo 189 do CPC, nas demandas que envolverem portadores de doenças graves