Resolução Administrativa nº 013/2017

DOC: RA NUM: 013 ANO: 2017 DATA: 30-03-2017

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 30-03-2017

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 013/2017

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 30/03/2017, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, EDVALDO DE ANDRADE, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e UBIRATAN MOREIRA DELGADO,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções n. 194/2014 e n. 195/2041 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem assim a Resolução Administrativa n.111/2014 deste Regional;

CONSIDERANDO o processo eleitoral levado a termo no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para a eleição de novos membros do Comitê Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, e

CONSIDERANDO competir ao Plenário desta Corte, de forma soberana, além de homologar o resultado da eleição, indicar e aprovar os nomes dos demais membros para composição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos membros para o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, bem assim assegurar a participação de magistrados e servidores indicados por suas respectivas associações nos referidos Comitês e, ainda, designar os membros para compor o Fórum Permanente Interinstitucional,

CONSIDERANDO competir à Presidência da Corte a definição da composição do Comitê Orçamentário de Segundo Grau, assegurando a participação de magistrados e servidores indicados por suas respectivas associações no referido Comitê (art. 7º, Res. CNJ n. 195/2014)

RESOLVEU, por unanimidade de votos,

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do processo eleitoral, confirmando a eleição da servidora MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA para compor o Comitê Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, como titular.

Art. 2º APROVAR, para comporem o Comitê Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, como titulares e suplentes, para o biênio 2017/2018, os seguintes membros:

Art. 3º APROVAR, para comporem o Comitê Orçamentário de Segundo Grau, para o biênio 2017/2018, os seguintes membros: EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA (matrícula n. 103.001.274), Desembargador Presidente MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA (matrícula n.101.222.042) – Juiz Auxiliar da Presidência; PAULO LINDENBERG CASTOR DE LIMA (matrícula n. 245.105.088) – Diretor-Geral de Secretaria, e LEONARDO GUEDES PEREIRA (matrícula n. 245.053.393) – Diretor de Secretaria de Planejamento e Finanças – SPF.

Art. 4º ASSEGURAR a participação, sem direito a voto, de representante da Associação dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13, de representante da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – ASTRA 13 e de representante do Sindicado dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba – SINDJUF/PB no Comitê Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e no Comitê Orçamentário de Segundo Grau.

Parágrafo único. As associações de magistrados e servidores serão convidadas, mediante ofício, para participarem das reuniões.

Art. 5º. APROVAR, para compor o Fórum Permanente Interinstitucional, os nomes dos membros: LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO (matrícula n.101.308.970) – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região; MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA (matrícula n.101.222.042) – Juiz Auxiliar da Presidência, e PAULO LINDENBERG CASTOR DE LIMA (matrícula n.245.105.088) – Diretor-Geral de Secretaria.

Art. 6º. Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO

Secretário do Tribunal Pleno

e de Coordenação Judiciária

OBSERVAÇÃO: Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, ambos em gozo de férias regulamentares, foram convocados nos termos do art. 29 do RITRT13 para a garantia de quórum mínimo de funcionamento do Tribunal.