Curso Projetos/Contratações em andamento

A Escola Judicial (EJud) promove, nos dias 14 e 15 do mês de março, o Curso Projetos/Contratações: Licitação, Inexigibilidade, no Auditório da Escola Judicial. Veja as fotos do evento clicando em "Mais Fotos", ao lado.

Especificamente, este curso pretende discutir e assimilar o processo de contratação direta de acordo com as Leis nos 8.666/1993 e 13.303/2; planejar nas contratações diretas; as alterações nos contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade de licitação; o entendimento recente do TCU; como formalizar os projetos básicos para a contratação; publicidade das contratações diretas no Diário Oficial - Entendimentos do TCU e da AGU, e demais temas a serem discutidos no decorrer do curso. A proposta da EJud é ainda capacitar os servidores envolvidos em certames licitatórios, familiarizando-os com as exigências das Leis e da Jurisprudência acerca das dispensas e inexigibilidades de licitações, sempre à luz da Lei no 8.666/93 (das Licitações e Contratos) e das mais recentes decisões do Tribunal de Contas da União.

Palestrante

O curso é ministrado pelo advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, que também é professor universitário, mestre em Direito Econômico e Pós-graduado em Direito Tributário e em Ciências Jurídicas. Também é Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e foi Coordenador Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social.