Ouça o 1º episódio do podcast Decisões trabalhistas

Você ouviu a primeira edição do “DECISÕES TRABALHISTAS EM PODCAST”? Se não ouviu, segue o link:

https://open.spotify.com/show/0YMVoFbfq7yDB4ndaq1TyJ

Se você se interessou por um dos processos julgados, a EJud13 oferece, nos textos abaixo, os links para cada um dos acordãos.

1- O Tribunal Pleno do TRT13 decidiu que os funcionários do Banco do Brasil que coabitam com integrantes do grupo de risco podem ser convocados para o retorno ao trabalho presencial, a depender do critério da cada chefia imediata, deixando, assim, a exclusividade do trabalho remoto. Relatoria do desembargador EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA.

Link para o acórdão:

https://drive.google.com/file/d/1jf-WuhMXDuCoPWOEhsBePOlKGP9cwQLx/view?usp=sharing

2- O Tribunal Pleno entendeu que a suspensão da CNH como medida coercitiva caracteriza cerceamento do direito de ir e vir e não guarda nenhuma relação direta com o cumprimento da prestação pecuniária que se busca executar. O relator do processo foi o desembargador EDVALDO DE ANDRADE.

Link para o acórdão:

https://drive.google.com/file/d/134ihFdGNnTbXAsURq8RA2WvHddMBEpxr/view?usp=sharing

3- Em mais um julgamento do Tribunal Pleno, o TRT13 decidiu que ultrapassado o prazo da licença médica sem que tenha havido prorrogação de benefício previdenciário e não sendo o trabalhador detentor de estabilidade ou garantia de emprego, não há óbice legal para a dispensa. O relator do processo foi o desembargador LEONARDO TRAJANO.

Link para o acórdão:

https://drive.google.com/file/d/13-pjl0yQFxNLO0QCzbecyX1BT6vkGkbv/view?usp=sharing

4- A aprendizagem constitui um importante instrumento de integração, inclusão e formação profissional de jovens e adolescentes, inerente ao cumprimento da função social das empresas, consistindo em direito que excede os limites do interesse coletivo das categorias representadas pelos instrumentos normativos. Assim, norma coletiva que prevê restrição no número de aprendizes extrapola os limites da autonomia negocial das entidades sindicais de regular termos e condições de trabalho da categoria. A redação do acórdão foi do desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, em processo julgado pelo Tribunal Pleno do TRT13.

Link para o acórdão:

https://drive.google.com/file/d/1LxH0ZUfwwN5IdfxFVFYkljuA7c5HWYtb/view?usp=sharing

5- A primeira turma de julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba decidiu que o fato da reclamante laborar com habitualidade em estabelecimento de natureza não doméstica em apenas dois dias por semana não é suficiente para caracterizar o trabalho eventual, uma vez que eventual é aquele serviço realizado esporadicamente para atender uma necessidade passageira. O juiz convocado ADRIANO DANTAS foi o relator do Processo.

Link para o acórdão:

https://drive.google.com/file/d/1txIs9PgNm3bYWo506iFLOqPxf3BQxqdb/view?usp=sharing

6- Em caso de reabilitação profissional, deve ser assegurada ao trabalhador a remuneração da função que desempenhava antes de seu afastamento previdenciário, sob pena de restar configurada alteração contratual ilícita e ainda ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial. Processo julgado pela primeira turma do TRT da Paraíba, com relatoria do desembargador EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA.

Link para o acórdão:

https://drive.google.com/file/d/19ThY6pKxm3LF52OEbdKsn9jMUrpLg3MI/view?usp=sharing

7- Ofensas publicadas em redes sociais, de amplo acesso ao público, causam inegáveis danos à imagem da empresa, podendo trazer sérias consequências ao empreendimento, a exemplo de perda de contratos, de credibilidade no mercado, tendo gravidade suficiente para ocasionar a ruptura contratual por justa causa. Julgamento da primeira turma em processo relatado pelo desembargador EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA.

Link para o acórdão:

https://drive.google.com/file/d/12X3GxRxm3vYLNV9NHLjCDrtUBx3ugfWs/view?usp=sharing

8- A primeira turma também decidiu que a atividade de transporte de numerário por empregados que não são preparados para tal mister, causa abalo emocional, a atrair a responsabilidade civil do empregador. O desembargador PAULO MAIA FILHO relatou o processo.

Link para o acórdão:

https://drive.google.com/file/d/1UcYxvfHJww93NkgqmPOOgKn1JsptsDvK/view?usp=sharing

O projeto “DECISÕES TRABALHISTAS EM PODCAST” tem por objetivo oferecer um resumo dos julgamentos que marcaram a Justiça do Trabalho. A apresentação/edição é do jornalista José Vieira Neto. A produção é da Escola Judicial do TRT da Paraíba, que tem como diretor o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.