Definidos os temas para o Seminário sobre Normas Internacionais Trabalhistas

Estão definidos os temas para as cinco palestras que serão proferidas no seminário “Normas Internacionais Trabalhistas na Perspectiva da Recomendação nº 123/2022 do CNJ”, que vai acontecer na próxima semana, nos dias 25 e 26 deste mês de agosto.

O último tema a ser definido foi o que será abordado pelo juiz do trabalho Guilherme Feliciano, que abordará o “Meio ambiente do trabalho na perspectiva do Direito Internacional Público: um olhar sobre a Convenção OIT n. 155”. Além do juiz, serão palestrantes no seminário o ministro Lelio Bentes (TST), o desembargador do trabalho Luiz Eduardo Gunther, o juiz do trabalho Platon Teixeira e o jurista e advogado Jorge Boucinhas Filho.

O seminário tem parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13) e Federação do Comércio do Estado da Paraíba (Fecomércio).

Papel relevante e fundamental

O desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, diretor da Escola Judicial do TRT13 destacou que as normas internacionais desempenham papel relevante e fundamental na solução dos conflitos pelo judiciário brasileiro, tanto que o Conselho Nacional de Justiça, em janeiro deste ano de 2022, recomendou aos magistrados brasileiros a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil. “Essa recomendação inclui a jurisdição trabalhista, atraindo a atenção do tema para os profissionais da área, em especial magistrados e advogados”, disse o desembargador.

Serviço:

Programação:

Dia 25.08.2022

Credenciamento a partir das 18h

. 19 h às 21h – Aplicabilidade judicial de convenções e recomendações 

Luiz Eduardo Gunther (Desembargador Federal do Trabalho)

Dia 26.08.2022

. 8h às 10h – Controle de Convencionalidade em matéria trabalhista

Platon Teixeira de Azevedo Filho (Juiz do Trabalho)

. 10h às 12h - “Normais internacionais sobre refúgio e migração e sua aplicação e efetividade no Brasil”

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (Jurista e Advogado)

. 14h às 16h – O papel do Poder Judiciário na implementação dos direitos assegurados nas normas internacionais do Trabalho

Lélio Bentes (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho)

. 16h às 18h – “Meio ambiente do trabalho na perspectiva do Direito Internacional Público: um olhar sobre a Convenção OIT n. 155”

Guilherme Guimarães Feliciano (Juiz do Trabalho)

Local: Fórum Maximiano Figueiredo, com transmissão via Zoom exclusivamente para servidores e magistrados lotados nas unidades do interior e em outros Regionais.

Inscrições:

1. Servidores e Magistrados que atuam nas unidades de João Pessoa, por meio do link: trt13.jus.br/ejudcursos. Ao acessar o campo de inscrição, escolha a seguinte descrição: Seminário Normas Internacionais Trabalhistas na Perspectiva da Rec CNJ 123/2022 - UNIDADES DA CAPITAL – 25 e 26/08 – 10 h/a. 

2. Servidores e Magistrados que atuam nas Varas do Trabalhado do interior, por meio do link: trt13.jus.br/ejudcursos. Ao acessar o campo de inscrição, escolha a seguinte descrição: Seminário Normas Internacionais Trabalhistas na Perspectiva da Rec CNJ 123/2022 - UNIDADES DO INTERIOR-25 e 26/08 – 10 h/a.