Trabalho infantil, direito à aprendizagem e papel dos órgãos públicos são discutidos em evento da EJud

O trabalho infantil e suas trágicas consequências, bem como as melhores formas para combatê-lo, foram discutidos em um evento organizado pela Escola Judicial da 13ª Região (EJud) na manhã desta terça-feira (30). O ciclo de palestras “A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho: aperfeiçoamento do combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem” reuniu servidores, magistrados, procuradores do trabalho e integrantes da rede de proteção à infância e juventude no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

Representando a EJud, a juíza do trabalho Poliana Sá abordou o tema do direito à aprendizagem. Segundo frisou, a aprendizagem contribui para o jovem se preparar para os desafios do mundo do trabalho. “O processo de aprendizagem permite que o jovem se torne um profissional especializado e capacitado. A aprendizagem deve possibilitar uma formação integral do ser humano, na perspectiva do trabalho digno, favorecendo a inclusão social, desenvolvimento de novas competências e pensamento crítico”, enfatizou.

A procuradora do MPT, Maria Edlene Lins Felizardo, apresentou o projeto “Resgate a Infância” em seus três eixos: MPT na Escola, Políticas públicas e aprendizagem profissional. “O projeto MPT na escola leva a temática do trabalho infantil para a sociedade por intermédio da comunidade escolar. Já o projeto políticas públicas tem como objetivo a implementação de políticas públicas no âmbito dos municípios. Por sua vez, a aprendizagem profissional diz respeito a implementação de políticas destinadas à identificação e preenchimento de vagas de jovens aprendizes, inclusive no âmbito do sistema prisional”, explicou.

Autocrítica e reflexão

A reflexão e o sentimento de desconforto deram o tom das palestras da procuradora do trabalho Ana Maria Villa Real e da advogada Patrícia Lacerda. Abordando o tema do combate ao trabalho infantil, a procuradora enfatizou que o evento auxiliou não só a promover a consciência social, como também a refletir sobre o papel de órgãos como MPT e Justiça do Trabalho no combate a essa chaga social.

“Precisamos fazer uma autocrítica enquanto MPT e enquanto judiciário sobre como temos conduzido os casos de enfrentamento ao trabalho infantil e de aprendizagem profissional, um importante instrumento estratégico de enfrentamento ao trabalho infantil e de adolescentes. É importante despertar a consciência social e se perguntar: estamos buscando a tutela proibitória de forma a coibir que as empresas continuem explorando crianças e adolescentes? O dano moral coletivo é suficiente e reparatório? A autocrítica é essencial”, salientou a procuradora Ana Maria Villa Real.

Por sua vez, a advogada Patrícia Lacerda, que é diretora executiva do Instituto Trabalho Decente, tratou do trabalho infantil doméstico e rural. Com foco na provocação, ela refletiu sobre o perfil das vítimas dessas violações. “Temos um perfil de crianças e adolescentes que têm seus direitos negados e um lugar de subcidadania que é naturalizado pela sociedade. São as crianças negras e periféricas e, no caso do trabalho doméstico infantil, ainda temos a questão do gênero, já que prioriza as meninas. Em relação ao trabalho rural, fala-se em manter uma ‘tradição’. Mas, não podemos manter tradições e culturas quando temos comprovadamente riscos à vida e ao desenvolvimento da pessoa. O trabalho rural infantil é uma das piores formas de trabalho infantil e impacta diretamente na vida da pessoa, com risco de morte. Não podemos naturalizar essas violações. A proteção é para todas as crianças e adolescentes, sem exceção”, pontuou.

Créditos: Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13