CNJ
publicado
08/09/2020 16h40,
última modificação
24/01/2021 16h52
Resoluções, recomendações e normas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça
- Resolução nº 363/2021 — última modificação 24/01/2021 16h52
- Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
- Recomendação nº 73/2020 — última modificação 24/01/2021 15h47
- Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
- Resolução nº 332/2020 — última modificação 24/01/2021 15h47
- Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências
- Portaria nº 63/2019 — última modificação 24/01/2021 15h47
- Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais e dá outras providências.
