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CSJT

publicado 08/09/2020 16h40, última modificação 18/10/2021 14h02
Resoluções, recomendações e normas publicadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Resolução nº 309/2021 — última modificação 18/10/2021 14h02
Estabelece diretrizes e orientações para a formulação de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SETIC nº 63/2020 — última modificação 24/01/2021 16h58
Continuidade dos procedimentos solicitados no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SETIC nº 44/2020 atinentes ao cumprimento da Recomendação CNJ Nº 73/2020 (LGPD)
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SETIC nº 44/2020 — última modificação 24/01/2021 16h55
Procedimentos para o cumprimento da Recomendação CNJ Nº 73/2020
Parecer Técnico CTGOV nº 01/2020 — última modificação 24/01/2021 15h47
Parecer sobre os principais impactos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados nos serviços de TIC da Justiça do Trabalho