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Temas / Processos sobrestados

As informações disponíveis nesta página buscam atender a necessidade de providências administrativas relacionadas à divulgação e publicidade dos julgamentos repetitivos, prevista no Código de Processo Civil de 2015 e na Resolução CNJ 235/2016.

Os temas relacionados restringem-se àqueles que possuem processos sobrestados no âmbito deste Regional.