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Tese Jurídica Prevalecente

Ações do documento

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 01

TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. FALHA NO DEVER DE FISCALIZAR. SÚMULA 331 DO TST.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 30/11/2015 08h30 Página

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 02

MATÉRIA RELEVANTE. ADMISSIBILIDADE. GREVE DOS BANCÁRIOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO APENAS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO OCTÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 20/09/2017 14h58 Página

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 03

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. USO DE UNIFORMES COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES E PROPAGANDA DE PRODUTOS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM DO EMPREGADO. INOCORRÊNCIA.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 04/12/2017 15h58 Página

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 04

ADICIONAL DE RISCO. PORTO DE CABEDELO. PAGAMENTO COMPLESSIVO. FRAUDE. INOCORRÊNCIA.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 28/06/2018 11h06 Página

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 05

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA (ACC 0063100-54.2008.5.13.0003 E IUJ nº 0000024-84.2016.5.13.0000). ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS PASSÍVEIS DE REFLEXOS.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 28/06/2018 12h52 Página