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Tese Jurídica Prevalecente

Ações do documento

by THIAGO CURVELO DOS ANJOS Published 19/12/2013 14h45 Coleção

TESE PREVALECENTE N.º 01

TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. FALHA NO DEVER DE FISCALIZAR. SÚMULA 331 DO TST.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 30/11/2015 08h30 Página

TESE PREVALECENTE N.º 02

MATÉRIA RELEVANTE. ADMISSIBILIDADE. GREVE DOS BANCÁRIOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO APENAS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO OCTÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 20/09/2017 14h58 Página