Ato TRT SGP nº 270_2019 - Altera o § único do Art 24 do Ato TRT 13 Sustentável.html
última modificação
01/09/2023 10h14
Ato TRT SGP nº 270_2019 - Altera o § único do Art 24 do Ato TRT 13 Sustentável.html
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:ATO NUM:270 ANO:2019 DATA:23-08-2019
ATO SGP
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA:23-08-2019 PG:00
ATO TRT SGP N.º 270, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Altera o parágrafo único do art. 24 do Ato TRT SGP n.º 115/2019, que institui e
disciplina o Programa TRT 13 Sustentável
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
considerando teor do Ato TRT SGP n.º 115/2019, que institui e disciplina o
Programa TRT 13 Sustentável;
considerando a necessidade de disciplinar o uso racional de água no
âmbito deste Regional;
considerando o inteiro teor do protocolo nº 000-12341/2019,
R E S O L V E
Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 24 do ATO TRT SGP n.º
115/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 24 [...]
Parágrafo Único. A Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia e
Manutenção - CAEMA deverá comunicar imediatamente ao Diretor-Geral de
Secretaria, por meio de protocolo administrativo, quando houver aumento no
consumo igual ou superior a 15% (quinze por cento) do consumo de
determinada unidade em relação ao seu consumo do mês anterior.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
(assinado eletronicamnte)
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Presidente
